Apoio à mudança é maior entre grupos com faixas de renda mais elevadas
Pesquisa realizada pelo Datafolha identificou que para a maioria dos brasileiros (56%), a reforma trabalhista (Lei nº 13.467) trouxe mais benefícios para os empregadores do que para a classe trabalhadora. Foram desenvolvidas 2.026 entrevistas em 126 cidades distribuídas por todas as regiões do país.
Aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), a medida completa sete anos em 2024. Prometendo aumentar as contratações na medida em que diminuiria os custos para o empresariado, o legado da reforma trabalhista é outro: reduziu direitos e cooperou para a precarização do trabalho, a exemplo da queda dos rendimentos da população.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da reforma trabalhista – o salário médio da população era de R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Já no 2º trimestre de 2022, o valor decresceu para R$ 2.652. Também neste ano, a informalidade bateu novo recorde no Brasil: 39 milhões de trabalhadores estão sem acesso à direitos.
O número, no entanto, representa um recuo na quantidade de pessoas que consideram a mudança mais prejudicial para os trabalhadores. Em 2017, durante levantamento similar, o índice era de 64%, ou seja, 8% a mais do que agora. Na época, 21% avaliaram que empresários e trabalhadores seriam beneficiados de maneira igualitária pela nova legislação. Atualmente, esta avaliação é compartilhada por 27% dos entrevistados, sendo a maior parte homens (32%); brancos (30%). A aprovação do marco cresce conforme a renda, isto é, entre quem ganha até dois salários-mínimos é disseminada por 23% enquanto na faixa acima de dez salários-mínimos, chega a 46%.
Entretanto, o percentual dos que acham que a medida traz mais ganhos para os funcionários foi mantido e é minoria, apenas 6%. No estudo anterior, a taxa era de 5% dos ouvidos. A contrariedade à reforma supera 50% em praticamente todos os recortes socioeconômicos. As exceções são os grupos de renda acima de dez salários-mínimos (37%), moradores da região Sul (43%) e os próprios empresários (27%).
Outra constatação importante da investigação refere-se ao vínculo formal de trabalho. De acordo com a pesquisa, 77% dos brasileiros preferem ter carteira assinada mesmo que a remuneração seja menor. Já 21% declararam renunciar aos direitos trabalhistas garantidos pelo documento, se o salário for maior.
Ainda, 11% dos respondentes estão desempregados. Predominantemente os que buscam trabalho são mulheres (65%). Entre assalariados sem contrato reconhecido de trabalho, 70% estão na informalidade há mais de dois anos e 64% já tiveram carteira assinada em períodos anteriores. Já entre trabalhadores autônomos, 61% gostariam de ter vínculo trabalhista regularizado.
Para o economista Venâncio Oliveira, a informalidade tem sido uma característica do mercado de trabalho no Brasil, assentado pela intensa concentração de renda. Ocorre que, neste momento, ela passa atingir trabalhadores com mais anos de estudo. “A gente sempre conviveu com a informalidade. Nos anos 90, tínhamos a desproteção e desemprego, sobretudo, entre pessoas com menor grau de escolaridade. Então, as que estudavam mais, tinham menos chances de estar nesta situação. Agora não, também acomete pessoas com mais instrução”, analisa.
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- Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
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Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
