Entendimento da AGU fortalece possibilidade de extinção do modelo cívico-militar nas escolas estaduais do Paraná

Nos últimos dias, a questão das escolas cívico-militares no Paraná ganhou destaque com uma reviravolta significativa. A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável ao fim desse modelo de ensino no estado, aumentando as chances de que o programa seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o novo posicionamento da AGU, a Lei 21.327/2022, que regula o Programa de Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná, é inconstitucional. A mudança de posicionamento da AGU ocorreu em resposta a um questionamento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.971, que solicita a ilegalidade do programa de colégios cívico-militares.

Em entrevista , o presidente da APP-Sindicato Londrina (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná, Márcio André Ribeiro, falou sobre os próximos passos planejados pela APP em relação à resolução. A liderança ressaltou que o processo jurídico ainda não foi concluído, faltando algumas etapas a serem aguardadas até a o fim da tramitação.

Agora, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, aguarda a manifestação da Procuradoria Geral da República para decidir sobre a questão em votação. O parecer da AGU pede a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade formal da lei estadual, argumentando que a determinação se baseava em um programa federal já revogado.

A APP como parte interessada, segue acompanhando e verificando o que é necessário para auxiliar na tomada de decisão. “Essas escolas cívico-militares implantadas no Paraná são uma ação política do governo estadual e, como tal, existem outras consequências e avaliações a serem consideradas”, explicou Ribeiro.

Segundo ele, o governo estadual será notificado após a decisão do ministro Toffoli. “Estamos aguardando a decisão final do ministro do STF, e assim que for publicada, tomaremos as medidas cabíveis exigindo a execução da decisão”, destacou.

Atualmente, o Paraná tem 312 escolas estaduais no formato cívico-militar, quanto à reversão das escolas já transformadas, o presidente expressou a esperança de que, uma vez confirmada a inconstitucionalidade, haja uma reformulação por parte do governo do estado.

Diante desse cenário, a comunidade educacional e os profissionais da educação aguardam com expectativa o desfecho desse processo que pode ter grandes implicações para o futuro do ensino no estado do Paraná.

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*Matéria da estagiária da Sara Silva Santos sob supervisão.