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STF: Governo se nega a fazer acordo para pagar Data-Base

Mobilização das(os) servidoras(es) acontece no dia 14 de maio

Após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta segunda-feira (06), Walkiria Olegário Mazeto, presidente do APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), fez um resumo da situação enfrentada pelos servidores públicos do Paraná na busca pelo reconhecimento e pagamento da dívida referente à Data-Base de 2017, ainda não aplicado.

A audiência, solicitada pelo ministro Edson Fachin, teve como objetivo mediar o impasse entre o governo do Paraná e os representantes sindicais. Contrariando as expectativas, o governo estadual inicialmente resistiu em participar. No entanto, sob a determinação do STF, compareceram o procurador-geral do Estado, o secretário de Fazenda, o diretor-geral da Casa Civil, e as suas respectivas equipes.

Durante o encontro, que também contou com a participação online de outros sindicatos do Fórum, ficou claro o posicionamento do Estado: uma recusa em negociar ou mesmo considerar a dívida existente com os servidores.

A presidente da APP-Sindicato reforçou a importância de continuar a luta. “A dívida acumulada em ação já ultrapassa os 12 bilhões de reais, sem contar as reposições da inflação não aplicadas de 2018 a 2023”, destacou Walkiria. Ela também enfatizou que a lei de 2015, reconhecida pelo Estado ao efetuar pagamentos fracionados, previa a atualização salarial, o que não foi cumprido integralmente.

“O governo Ratinho Jr, ao não reconhecer a dívida com o funcionalismo público, demonstra seu desrespeito com quem mantém os serviços públicos que atendem a população paranaenses funcionando”, afirma o coordenador-geral do SindSaúde/PR, Giordano Pedro de Oliveira, que ao lado do diretor Gilson Luiz Pereira Filho, acompanhou a audiência em Brasília;

Diante deste cenário, o Fórum das Entidades Sindicais convoca todos os servidores para se manterem mobilizados. Já estão marcados eventos significativos, como a mobilização estadual no dia 14 de maio e um dia de luta nacional em 22 de maio, este último focado na educação básica. Essas ações visam pressionar o governo a retomar as negociações e cumprir com suas obrigações legais.

“A situação é crítica, principalmente para os aposentados e aposentadas que desde 2017 estão com salários defasados”, concluiu Walkiria, reafirmando o compromisso do FES na defesa dos direitos dos servidores.


Fonte: SindSaúde-PR

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