Pedido de liberdade foi negado pelo STF; 122 paranaenses tiveram prisão preventiva decretada
Pelo menos três londrinenses presos por suspeita de participação no ato extremista realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), no início do mês, tiveram negado o pedido de liberdade. Na última sexta-feira (20), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu a análise da situação dos presos e, dos 1.406 detidos entre o domingo (8) e a segunda-feira (9), 942 permanecem na prisão. Segundo levantamento divulgado pela Seape (Secretaria Penitenciária do Distrito Federal), 122 paranaenses tiveram a prisão preventiva mantida, sendo 70 homens e 52 mulheres.
Ao conceder a liberdade provisória de 464 pessoas, Moraes considerou que “embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio”.
Sob medida cautelar diversa de prisão, aqueles que foram liberados deverão usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir uma série de restrições. Eles estão proibidos de se aproximarem da Praça dos Três Poderes, não podem usar as redes sociais, não podem ter contato com outros envolvidos no ato terrorista por qualquer meio, estão impedidos de deixarem a cidade onde moram, não podem sair de suas residências no período noturno e, aos sábados e domingos, as saídas são vetadas em qualquer horário do dia.
Também são vedadas viagens ao exterior, com prazo de cinco dias para entrega dos passaportes, e determinada a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e certificados de registro para atividades de colecionamento.
Além disso, todas as segundas-feiras eles são obrigadas a se apresentarem ao juízo da comarca. Para saídas fora dos horários determinados, deve ser encaminhado um pedido específico ao juiz, a quem caberá autorizar ou não. As medidas restritivas valem até segunda ordem do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
LONDRINENSES
Pelo menos oito londrinenses foram detidos na capital federal entre os dias 8 e 9 de janeiro. Eles são representados pelo advogado apucaranense Luiz Fernando Vilasboas, que mantém uma filial de seu escritório em Brasília. Ao todo, 70 pessoas suspeitas de participarem do ato terrorista aos prédios dos três poderes estão sob sua defesa, das quais 35 são do Paraná.
Segundo Vilasboas, das 70 pessoas, 45 foram soltas, dentre elas, 22 paranaenses e cinco londrinenses. “Não existia, nos autos, indício mínimo de autoria ou materialidade da atuação deles (nos atos extremistas)”, explicou.
Sobre os que tiveram a prisão convertida, Alexandre de Moraes avaliou que “houve flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”. O ministro do STF considerou haver provas nos autos da participação efetiva dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.
‘COMPLEXIDADE’
As prisões aconteceram em flagrante no dia 8, na Praça dos Três Poderes, e na segunda-feira subsequente, em frente ao Quartel General do Exército. O ato terrorista foi o ápice de um movimento que começou após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro, do qual o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), saiu derrotado das urnas.
Desde o dia seguinte à derrota, começou em todos os cantos do país uma série de manifestações de apoiadores de Bolsonaro questionando o resultado das eleições, com bloqueio de estradas e aglomerações em frente a quarteis, até culminar com a invasão e depredação dos prédios dos três poderes, uma semana após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“As audiências já foram feitas. Alguns tiveram a liberdade concedida e o restante, está preso preventivamente. Agora, o inquérito segue com as investigações e nós vamos entrar, ainda nesta semana, com os meios adequados para reverter a prisão dessas pessoas”, disse advogado Luiz Fernando Vilasboas.
“A complexidade da causa já se dá pela decretação da prisão preventiva. Estamos buscando novos elementos para levar à Corte para os ministros soltarem os presos. Nos autos ainda não consta nada (sobre a participação dos suspeitos nos atos). O ministro manteve as prisões pelo conteúdo das redes sociais, trocas de mensagens e celulares apreendidos para melhor análise do caso, que é o que estamos tentando combater. Até o momento, nada comprova que eles estivessem na Praça dos Três Poderes com a finalidade de depredação”, afirmou Vilasboas a respeito de seus clientes.
DIFICULDADE DE ACESSO
O advogado queixou-se da dificuldade de acesso aos presos, o que, acredita ele, tenha ocorrido em razão do despreparo do sistema prisional para absorver um grande número de detentos de uma só vez. Os homens foram levados para o Complexo Penitenciário da Papuda e as mulheres, para a Colmeia, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. “As pessoas que estavam lá, nenhuma imaginou ser submetida a essa situação. O sistema prisional não tem condição de acomodar 1,5 mil presos em flagrante de uma só vez. O volume de trabalho aumentou abruptamente. Os profissionais são preparados, mas não tinha estrutura de uniforme e material de higiene. O presídio feminino é lamentável.”
Ele contou que, na Colmeia, as detentas passaram dias apenas com a roupa do corpo e sem higiene básica. “Por mais precária que seja a estrutura prisional, a estrutura mínima básica não tem ali”, comentou. Para oferecer um pouco mais de conforto às suas clientes, os advogados do escritório de Vilasboas compraram kits com camiseta, bermuda, chinelo e materiais de higiene, mas só neste domingo (22) foi confirmada a entrega dos itens às presidiárias.(Com Folhapress)
Fonte: Redação Folha de Londrina
