A proposta tem o objetivo de tornar permanentes as medidas de combate à transmissão de doenças infectocontagiosas, como o coronavírus, na cidade.
Bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares vão ser obrigados a oferecer aos clientes e funcionários recipientes com álcool em gel em Londrina. A obrigatoriedade consta em um projeto de lei, de autoria da vereadora Lenir de Assis, do PT, que foi aprovado em segundo turno durante a sessão desta quinta-feira (9) da Câmara Municipal. A ideia da proposta é tornar permanentes as medidas de combate à transmissão de doenças infectocontagiosas, como o coronavírus, no município. Desde o início da pandemia, boa parte dos estabelecimentos passou a oferecer o produto, mas, com o avanço da vacinação e a consequente queda no número de casos, diversos deles descontinuaram as ações de prevenção à Covid-19.
Com a obrigatoriedade por meio de uma lei municipal, os espaços terão que continuar ou voltar a oferecer o álcool em gel. O estabelecimento que descumprir a norma poderá ser autuado no âmbito do Código de Posturas do Município. Pela proposta, os recipientes com o produto deverão ficar perto dos self-services, quando houver, além de balcões de retirada de alimentos, mesas a serem utilizadas pelos consumidores e em local de grande circulação de pessoas.
Antes de ser apreciado e aprovado em plenário, o projeto foi tema de uma audiência pública na Câmara, em agosto do ano passado. Diversas entidades também foram provocadas pelo Legislativo a se manifestarem. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, citou manifestação técnica da Vigilância Sanitária e emitiu parecer favorável à proposta, destacando que o emprego de álcool em gel em estabelecimentos gastronômicos e o uso de luvas são mecanismos de defesa que visam impedir possíveis contatos e contaminações dos usuários com doenças transmissíveis pelo toque em objetos de uso comum. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) também emitiu parecer favorável e sugeriu que constasse no projeto a indicação para que os recipientes tivessem álcool 70%, o que foi acatado pela autora. Já a Acil considerou como mais eficaz a realização de campanhas educativas sobre hábitos básicos de higiene, substituindo a obrigatoriedade pela conscientização.
A vereador Lenir de Assis, autora do projeto, defendeu a obrigatoriedade para garantir a devida segurança sanitária aos clientes dos estabelecimentos.
O vereador Eduardo Tominaga, do PSD, também votou a favor do projeto, apesar de demonstrar preocupação com medidas do poder público que, conforme ele, influenciam diretamente no dia a dia dos estabelecimentos comerciais do município.
Fonte: Redação CBN Londrina
