Assim como os vereadores de Londrina fizeram na semana retrasada, a Prefeitura de Londrina também subiu seus salários com base na inflação.
Concedido pelo decreto municipal 162/2023, o reajuste, igualmente de 5,71%, considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023. Ele já está valendo para a folha de pagamento de fevereiro.
A medida foi publicada no Jornal Oficial 4.848, da última quarta-feira (22), e se aplica tanto a agentes políticos quanto a servidores efetivos.
Com isso, o salário do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), passou de R$ 21,5 mil para R$ 22,7 mil.
Os secretários municipais tiveram elevação em seus ganhos de R$ 12,7 mil para R$ 13,4 mil. Já os vencimentos do vice-prefeito João Mendonça (PP) foram de R$ 8,07 mil para R$ 8,5 mil.
De acordo com a secretária de Recursos Humanos do município, Julliana Faggion, a Prefeitura de Londrina tem feito o reajuste inflacionário por meio de decretos do próprio Executivo ao menos desde 2013.
“Se fosse fixar os vencimentos acima do limite inflacionário, somente poderia ser feito por lei. Já no caso da revisão geral anual, como ela é ressalvada [juridicamente], a gente tem uma autorização legal no artigo 19 da lei [municipal] 9.337, de 2004, que fala que [a data-base] vai ser sempre em fevereiro. Por conseguinte, como a gente altera as tabelas do PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários], elas podem ser atualizadas por decreto, conforme o artigo 54 dessa mesma lei”, argumentou a titular do RH.
Fonte: Portal Bonde
