Walkiria Mazeto ressaltou que a luta da APP não é só pela revogação, mas por uma educação pública de qualidade para os(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as)
Ao lado de parlamentares, estudantes, educadores(as) e pesquisadores(as), dirigentes da APP marcaram presença nesta segunda-feira (17) na audiência pública sobre a revogação do Novo Ensino Médio, na Assembleia Legislativa do Paraná, promovida pela deputada estadual Ana Júlia (PT) e pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT).
“A audiência pública é esse gesto de pedirmos socorro público, de pedirmos socorro para outras pessoas, outras entidades, outros movimentos. A gente diz ‘precisamos de ajuda’ porque estamos sendo atacados e é nesse movimento que essa audiência se coloca”, afirmou Walkiria Mazeto, presidenta da APP.
Walkiria ressaltou que a luta da APP não é só pela revogação do Novo Ensino Médio, mas por uma educação pública de qualidade para os(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as). “É este segmento da educação que é atacado. Então é o Novo Ensino Médio, é a militarização, é a negação do acesso à universidade, é o empobrecimento do curriculum e do conteúdo, é o ataque à educação do campo, quilombola e indígena, em seu modelo e especificidade”, disse.
A deputada estadual Ana Júlia frisou a centralidade da revogação do Novo Ensino Médio para o futuro do país. “É importante dizer que não estamos falando só do Ensino Médio. Nós estamos falando da concepção de educação que queremos. Estamos falando de modelo de sociedade. Foi este tema que me trouxe para a política, nas ocupações de 2016. Tenho orgulho de retomar este debate, que não é fácil, mas que precisa ser enfrentado.”
Já o deputado federal Tadeu Veneri falou da sua atuação para pautar o governo federal sobre a urgência da revogação. “Iniciamos o novo mandato na perspectiva de um amplo debate junto ao Ministério da Educação para revogar este modelo e construir uma proposta para diminuir o abismo que existe entre o ensino público e o ensino privado. É preciso lembrar que o Brasil é o país mais desigual do mundo e a educação é uma ferramenta extremamente importante para diminuir esta desigualdade.”
Também participaram os(as) deputados(as) estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; os(as) deputados(as) federais Carol Dartora e Elton Welter; a senadora Teresa Leitão e a presidenta da UPES, Mariana Chagas, além dos(as) vereadores(as) de Curitiba Professora Josete (PT) e Ângelo Vanhnoni (PT), que como deputado federal relatou o Plano Nacional de Educação (PNE), em 2012.
A luta pela revogação do Novo Ensino Médio foi aprovada como uma das pautas centrais da APP na mais recente Assembleia Estadual, realizada dia 1º de abril.
Vanda Santana, secretária educacional da APP, fez um resgate histórico da luta do Sindicato contra a implementação do NEM no Paraná, classificando a reforma como uma incubadora de “empreendedores(as) de sobrevivência”.
“A APP atua neste debate desde 2016, quando participamos de uma greve nacional contra a Medida Provisória do governo Temer. Todas as nossas Assembleias desde então trazem a luta pela revogação. E nós não vamos parar. Infelizmente, hoje, a nossa escola está afastando os jovens. Outra coisa é que este modelo precariza a nossa formação e a nossa carreira”, explica Vanda.
A dirigente também lembrou que a comunidade escolar do Paraná rejeitou a reforma em 2017, em audiências públicas realizadas pelo governo, e não participou da implementação do modelo posteriormente. Vanda também criticou a destruição da autonomia pedagógica, substituída por conteúdos prontos gestados por atores(as) privados(as) e o uso de inteligência artificial.
Debate
Teresa Leitão destacou a importância da realização desse debate no âmbito estadual, já que as políticas da educação básica são definidas pelo MEC, mas implantadas por estados e municípios. Ela apresentou um histórico sobre o NEM, que veio na esteira do golpe contra a presidenta Dilma e interrompeu os debates democráticos sobre educação.
“Tivemos a ruptura do debate educacional que estava em curso visando um Ensino Médio inovador, com especialistas debatendo a BNCC. Estava em curso um debate que vinha na esteira do PNE, sancionado pela presidenta Dilma e com muita representatividade social, pois foi elaborado em conferências municipais, estaduais e nacional”, lembrou a senadora.
O PNE foi engavetado pelos governos golpistas, que correram para impor o Novo Ensino Médio. Teresa afirma que desde o começo ficou claro que o NEM seria um fracasso, “pelo menos na ótica de quem defende a igualdade de oportunidades e o direito dos(as) filhos(as) da classe trabalhadora à educação”.
Teresa Leitão avalia que a revogação do NEM será fruto do amplo debate que está em curso. Segundo ela, a mobilização já trouxe elementos que favorecem esse debate: a suspensão do cronograma de implantação do NEM; a criação de uma consulta pública sobre o tema; a recomposição do Fórum Nacional de Educação, que será instalado quarta-feira (19); e a criação de uma Subcomissão no Senado.
A Subcomissão do Senado é presidida por Teresa e terá sua primeira reunião na terça-feira(18).
Vai cair
Teresa avalia que a revogação do NEM é questão de tempo e o momento é de discutir o que colocar em seu lugar. Ela considera que o NEM vai cair pois é incompatível com dois pilares do governo Lula: combate às desigualdades sociais e inclusão social. “O NEM faz exatamente o contrário”, afirma.
A senadora denunciou a farsa de que o NEM torna a escola mais atraente para os(as) jovens e de que o problema é sua implementação. “O problema é o modelo em si, o conteúdo. A forma é fruto desse conteúdo pobre e inusitado, pois não é concebível descolar projeto de vida e empreendedorismo de um projeto pedagógico”, diz.
Teresa aponta que o empobrecimento curricular impede que os(as) jovens compreendam plenamente o mundo em que estão. “A gente quer um ensino médio que seja novo, mas não no sentido do novo velho. A gente quer o novo no sentido de ser inovador, de promover uma escola atraente e capaz de formar cidadãos para esse tempo tão difícil que a gente está vivendo”, disse.
Anti-popular
O secretário executivo de Assuntos Municipais da APP, Antônio Marcos Gonçalves, concorda com a avaliação de Teresa Leitão de que o Novo Ensino Médio complementa medidas antipopulares, como as reformas trabalhistas e fiscal.
Gonçalves lembrou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da qual é secretário executivo, emitiu nota pública afirmando que revogar a “antirreforma” é o único caminho para reestabelecer o direito à educação e qualidade para todos(as) no Brasil.
A concepção de educação após o golpe passou a ser limitar recursos, destruir carreiras e privilegiar o setor privado em relação ao dinheiro público, apontou o dirigente. “A nossa proposta vem desde o Plano Nacional da Educação, mas para colocar em prática é preciso dinheiro, por isso temos que discutir as privatizações”, disse.
Fonte: APP-Sindicato
