Além de regulamentar estrutura existente, estabelecendo critérios próprios de uso e ocupação do solo, proposta visa facilitar a aprovação de eventuais ampliações por parte da instituição
Os vereadores aprovaram, em segundo turno, durante a sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal, um projeto de lei, de autoria da prefeitura, que estabelece critérios próprios de uso e ocupação do solo para as edificações do Hospital do Câncer de Londrina. Segundo o município, parte da área edificada da instituição, apesar de ter sido construída seguindo os padrões técnicos da época, encontra-se irregular sob o ponto de vista da atual legislação, vigente na cidade desde 2015. Por conta disso, foi preciso criar novos parâmetros diferenciais levando em conta as especificidades do prédio e seus anexos, que têm, ao todo, 21,6 mil metros quadrados de área construída. O projeto aprovado nesta terça, além de legalizar a estrutura já existente, também visa facilitar a aprovação de eventuais ampliações por parte da diretoria do hospital.
As mudanças valem para lotes localizados nas ruas Silvio Pegoraro, General Horta Barbosa e Lucilla Ballalai, que formam o quadrilátero onde o Hospital do Câncer fica localizado. A proposta aplica aos lotes coeficiente de aproveitamento igual a 5; taxa de ocupação de 100% no térreo e primeiro andar e 80% nos demais pavimentos; entre outras especificidades. O projeto também dispensa os lotes do cumprimento de três artigos da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Um deles prevê parâmetros de terreno, frente e recuo para hospitais; o segundo exige espaço adicional em estabelecimentos com atividade de carga e descarga; e o terceiro prevê uma vaga de estacionamento a cada 20 metros quadrados de área construída.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PSD), destacou a importância das alterações para a garantia do atendimento prestado pelo hospital, referência para mais de 40 mil pacientes de todo o estado e até de fora dele. A instituição, que tem 50 anos de história, é a segunda do Paraná e a décima de todo o país em tratamento e apoio a pacientes de câncer.
A presidente da Comissão de Seguridade Social, vereadora Lenir de Assis (PT), também falou sobre a importância do serviço prestado pelo hospital e disse que, a partir da aprovação do projeto, vai ser possível planejar ampliações e, consequentemente, fazer com que ainda mais pacientes sejam atendidos.
Fonte: CBN Londrina
