O Paraná se destaca negativamente quando o assunto é violação de direitos humanos no sistema prisional. É o que mostrou o relatório apresentado, na sexta-feira (20), pelas peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na reunião pública da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A reunião da CDHC foi presidida pelo deputado Goura (PDT) e o relatório, resultado de vistorias realizadas no estado entre os dias 16 e 20 de maio, foi apresentado pelas quatro peritas que visitaram as instalações carcerárias: Ana Valeska Duarte, Ronilda Vieira Lopes, Maria Cecília Duarte e Bárbara Suelen Coloniense. O objetivo da missão, já realizada em 22 estados da federação, é tratar do monitoramento de políticas públicas voltadas para as pessoas privadas de liberdade.
Após a apresentação dos dados iniciais do relatório e do apelo feito por familiares de pessoas apenadas, o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, autorizou o retorno imediato das visitas e a entrega de sacolas. Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as visitas estavam suspensas e o envio de sacolas com mantimentos estava proibido, sendo permitido o encaminhamento apenas via Sedex.
Paraná se destaca negativamente
Em pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (23), Goura afirmou que “os dados e relatos apresentado são estarrecedores, são assombrosos. O Paraná se destaca negativamente pelas condições de violações de direitos humanos no sistema prisional. É inadmissível o que ocorre nas prisões do estado, são diversas violações gravíssimas aos direitos humanos. A gente está falando de mais de 32 mil pessoas encarceradas”, destacou.
Goura disse que os apontamentos feitos pelas peritas do Mecanismo serão encaminhados oficialmente aos órgãos competentes. Ele destacou que um dos pontos positivos colocados da reunião foi a possibilidade do Sistema Judiciário, junto com o Ministério Público e Governo do Estado, realizem um mutirão para avaliar a situação das pessoas presas no Paraná.
Um segundo ponto destacado como positivo foi o retorno imediato das visitas e das entregas de sacolas pelos familiares. “Depois dos relatos das peritas e do pedido de familiares, o secretário de Segurança Pública, delegado Mesquita, foi muito sensível e de pronto acatou esta proposta e disse que esta semana seria emitida a portaria para a retomada das visitas e das sacolas”, relatou Goura. Por fim, Goura sugeriu que a Alep deveria discutir se o sistema penitenciário deveria permanecer sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, ou se deveria voltar para a Secretaria de Justiça.
Fonte: Assessoria Parlamentar/ Dep. Goura
