De acordo com a associação, alterações previstas para o Código de Posturas podem barrar atividades de entretenimento em toda a cidade. Líder do Executivo na Casa lembra que mudanças ainda estão em discussão
O presidente da Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, em Londrina, Enrico Tamiozzo, participou da sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal para, mais uma vez, expor a preocupação da entidade com propostas que, segundo ele, podem limitar o funcionamento de bares em toda a cidade. De acordo com ele, as alterações previstas para o Código de Posturas têm o poder de barrar as chamadas atividades de entretenimento em zonas residenciais. O problema, conforme o presidente da Abrasel, é que as medidas não especificam o que são e o que não são consideradas atividades de entretenimento, o que, no entendimento de Tamiozzo, abriria brecha para que todo e qualquer evento fosse proibido.
O presidente da Abrasel também lembrou da proposta que quer limitar para as 18h o horário de funcionamento dos bares que estão instalados nas chamadas zonas residenciais e são considerados pólos geradores de ruído. Neste caso, conforme Tamiozzo, a medida não deixa claro quais são os requisitos que fazem do estabelecimento pólo gerador de ruído. A única condição apresentada até o momento, segundo ele, condiciona a definição ao número de reclamações recebidas pelo poder público contra o bar em questão.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PSD), disse que as propostas expostas pela Abrasel ainda estão em discussão e, neste momento, não fazem parte do texto original dos projetos. O parlamentar pediu calma e discernimento ao setor e garantiu que todos serão ouvidos antes de qualquer definição.
As alterações que podem impactar no funcionamento dos bares e restaurantes em Londrina constam, principalmente, no novo Código de Posturas do Município. A prefeitura teria até o final do mês de julho para protocolá-lo na Câmara. O município, no entanto, já pediu mais quatro meses para a conclusão da análise desse e de outros três projetos: Código de Obras; Código Ambiental; e Lei de Preservação do Patrimônio Cultural. O Executivo argumenta que as propostas foram discutidas em audiência pública e que precisa analisar as sugestões apresentadas nos encontros antes de protocolar os projetos. Ou seja, a discussão que preocupa a Abrasel deve ser feita no Legislativo só no final deste ano.
Fonte: CBN Londrina
