Profissionais serão responsáveis pelo controle de entrada e saída, além da segurança geral das unidades
Enviada à Câmara de Vereadores em regime de urgência, a proposta altera a lei municipal que define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Executivo e extingue o cargo de Agente Operacional Público, na Função de Serviço de Inspetoria. A medida, segundo a Prefeitura, é necessária para que o Município possa contratar uma empresa para cuidar da segurança nas escolas municipais.
Na justificativa do Projeto de Lei, o prefeito diz que a contratação tem como objetivo principal dar mais segurança aos professores e funcionários e aos mais de 46 mil alunos da rede municipal.
Em maio, o Tribunal de Contas suspendeu o Pregão Eletrônico, que tinha o mesmo objetivo e valor máximo de R$ 14,5 milhões. A previsão, à epoca, era contratar zeladores para as 88 escolas e 33 Centros de Educação Infantil.
O secretário Municipal de Gestão Pública Fábio Cavazotti, diz que o processo começou no início do ano e o entendimento de diferentes setores da Prefeitura, após a suspensão do pregão pelo TCE, foi de que o Município já tinha carreiras com funções semelhantes na sua estrutura e isso inviabilizaria a terceirização.
Segundo a Prefeitura, os 242 inspetores, e não mais zeladores, como era na licitação inicial, vão controlar a entrada e saída dos alunos, pais ou responsáveis pelas crianças, verificar o fechamento de portas e janelas da escola, além de receber e encaminhar as pessoas que se dirigirem à unidade.
Na proposta, o prefeito pede que os vereadores aprovem o PL antes do início do recesso parlamentar. Cavazotti afirma que com a mudança de zelador para inspetor, o valor máximo do novo pregão eletrônico deve cair.
Com o projeto tramitando em regime de urgência na Câmara, o secretário afirma que o Município está trabalhando agora para finalizar o novo edital para contratar a empresa.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o projeto não prejudica os servidores de carreira, nem traz impactos ao Município, sejam financeiros ou orçamentários.
Fonte: CBN Londrina
