A venda de bebidas alcoólicas em feiras livres de Londrina acabou aprovada em segunda (e definitiva) discussão pela maioria dos vereadores durante a sessão remota desta terça-feira (17). Foram 15 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Ailton Nantes (PP) e Giovani Mattos (Pode) seguiram a mesma posição adotada na deliberação em primeiro turno e rejeitaram a medida contida no projeto de lei 60/22. Já Lenir de Assis (PT) voltou a se abster.
O texto altera o Código de Posturas do Município. Ele é assinado por Matheus Thum (PP) e mais cinco parlamentares: Beto Cambará (Pode), Chavão (Patriota), Deivid Wisley (Republicanos), Eduardo Tominaga (PSD) e Professora Flávia Cabral (PTB). A decisão em transformar a iniciativa em lei ainda caberá ao prefeito Marcelo Belinati (PP).
O principal ponto apontado pelos contrários à matéria são eventuais reflexos negativos da ingestão do produto nas próprias feiras. A Secretaria de Defesa Social de Londrina, responsável pela Guarda Municipal (GM), chegou a argumentar em um parecer à proposta que tem “preocupação gerada pelo consumo de bebidas alcoólicas de forma indiscriminada em logradouros públicos”. A pasta lembrou da chamada “Lei Seca”, que desde 2018 proíbe as pessoas de beberem álcool das 22h às 8h em espaços públicos no município.
Para Thum, porém, é possível recorrer futuramente a um decreto do Executivo para regulamentar o projeto também ponderando a legislação em vigor. O membro da base do prefeito indicou à FOLHA quando da aprovação em primeiro turno, no último dia 26, que iria procurar a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para viabilizar essa normatização.
Hoje em dia, contudo, já há barracas que comercializam álcool. A prática, segundo o autor, tem resultado com frequência em situações de notificação e apreensão dos itens. “O food truck pode, e não é um modelo de feira muito diferente, por exemplo, da feira da lua” comparou o vereador na entrevista recente.
Fonte: O Bonde
