Líder do Executivo na Câmara explica que a proposta ainda precisa passar por análise nas comissões permanentes e ser discutida em audiência pública
O projeto do novo Código de Posturas do município já está na Câmara de Vereadores. A proposta foi protocolada na última semana e, agora, deve passar por análise nas comissões permanentes da Casa. Depois disso, a matéria ainda será debatida em audiência pública. Por conta disso, de acordo com o que foi apurado pela reportagem, a votação do projeto deve ficar apenas para o ano que vem, uma vez que, para a realização dos trâmites necessários, a Câmara vai precisar de pelo menos um mês e meio. Ou seja, não vai dar tempo de esgotá-los antes do recesso de fim de ano. Além disso, os vereadores devem focar os trabalhos na discussão e votação de outros projetos do Plano Diretor que já estão mais avançados, como os do Sistema Viário e do Perímetro Urbano.
Vale lembrar que o projeto do novo Código de Posturas causou polêmica por trazer, em sua minuta, um artigo que proíbe o funcionamento de bares na rua Paranaguá, considerado atualmente um dos principais corredores de gastronomia e entretenimento do município. A notícia pegou de surpresa a Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, que alega que o projeto é inconstitucional e precisa passar por mudanças.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PSD), garantiu que essas alterações poderão ser sugeridas durante a tramitação do projeto. Inclusive, o vereador Matheus Thum (PP) já apresentou uma emenda retirando da matéria a proibição do funcionamento dos bares na Paranaguá.
Apesar de polêmica, a proposta restritiva, no entendimento de Tominaga, apenas reflete a posição do Executivo em relação à reclamação de moradores do entorno da Paranaguá, que, do ano passado para cá, passaram a se queixar com frequência da aglomeração causada pelos clientes dos bares na região depois que os estabelecimentos fecham as portas.
Fonte: CBN Londrina
