Agência não deu previsão de quando serão os leilões. Dos seis lotes que devem ser entregues à iniciativa privada, dois já foram concedidos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na noite desta quinta-feira (18) que enviou estudos e documentos atualizados para o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as concessões dos lotes 3 e 6 do novo pedágio do Paraná.
Entre os documentos apresentados está minuta dos editais de concessão – versão prévia que ainda deve sofrer alterações e precisa da aprovação do tribunal. Há também estudos jurídicos, ambientais e o programa de exploração das rodovias.
Os contratos de concessão serão válidos por 30 anos. Vence o leilão a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio, ou seja, o maior desconto sobre a tarifa básica proposta no edital.
A minuta, que ainda podem sofrer ajustes, prevê as seguintes tarifas básicas:
- LOTE 3: R$ 0,13048/km
- LOTE 6: R$ 0,16577/km
Em nota, a ANTT disse ter enviado os documentos ao TCU na última terça-feira (16). Conforme a agência reguladora, a expectativa do governo federal é lançar os editais ainda em 2024.
A manifestação tampouco traz previsão de quando serão os leilões dos lotes 3 e 6.
“Após o aval do TCU, a expectativa é realizar os devidos ajustes necessários para que as concessões se tornem úteis para a população do Paraná ainda neste ano”, disse o diretor-geral da agência, Rafael Vitale.
Juntos, os trechos estaduais e federais incluídos nos dois lotes somam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias. As concessões preveem investimentos na faixa de R$ 35 bilhões, segundo a ANTT.
O que tem nos lotes 3 e 6?
Conforme o governo do estado, o lote 3 abrange 561,97 quilômetros de rodovias que passam por cidades como Londrina e Ponta Grossa:
- BR-369,
- BR-376,
- PR-090,
- PR-170,
- PR-323,
- PR-445.
Conforme o governo do estado, o lote 3 corta os municípios das regiões de Pato Branco, Cascavel e Guarapuava e abrange 561,97 quilômetros de rodovias. São elas:
- BR-163,
- BR-277,
- BR-158,
- PR-180,
- PR-182,
- PR-280,
- PR-483.
Lotes 1 e 2 foram leiloados, e obras estão em andamento
O lote 1, que contempla 473 quilômetros de rodovias, como o trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, as BR-373, BR-376, BR-476 e as estaduais PR-418, PR-423 e PR-427, foi arrematado em agosto pelo Grupo Pátria, em leilão que ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo.
Foi a primeira concessão rodoviária da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Grupo Pátria ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.
O lote 2, que envolve 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais, com trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, será administrado pelo Consórcio Infraestrutura PR.
O consórcio ofertou um desconto de 0,08% nas tarifas de pedágio.
As novas concessionárias de pedágio do Paraná devem assumir as rodovias dos dois primeiros lotes até o fim de fevereiro. Para isso, as empresas trabalham em ritmo acelerado para concluir as obras necessárias.
Fonte: G1
