Docentes que pegaram atestados indo para o final da fila para pegar aulas extraordinárias devido à nova Resolução de distribuição de aulas
Professores da rede estadual de ensino no Paraná, que pegaram atestados estão sendo prejudicados devido à nova Resolução de distribuição de aulas, publicada pela SEED (Secretaria de Estado da Educação do Paraná). A Resolução 8.633/2023 define como um dos critérios para a distribuição de aulas em 2024 “o maior número de dias trabalhados dentro de uma instituição de ensino” no ano de 2023. Em outras palavras, docentes que precisaram se ausentar por motivos de saúde e não passaram por perícia do governo estão sendo prejudicados e encaminhados para o final da fila.
Essa Resolução acaba sendo uma forma um tanto disfarçada do governo Ratinho Júnior (PSD) punir os educadores que precisam pegar atestado, é o que avalia Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Sindicato Núcleo Londrina (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná).
“A Secretaria colocou como exceção gestantes, óbitos na família e convocação judicial. Mas atestados médicos de dois, três dias não estão nessa exceção. Então, alguns colegas que tiveram computados 350 dias trabalhados, 355 dias trabalhados, ao invés dos 365 dias, prejudicando nessa classificação”, disse.
Márcio, que também é professor, é um dos prejudicados pela determinação. Ele precisou se ausentar das salas de aulas por alguns dias no ano passado e por isso ficou registrado que ele trabalhou 352 dias, rebaixando-o da primeira para a última colocação na listagem.
Por isso, ele não é mais o primeiro a escolher quais aulas e horários quer ministrar. De acordo com ele, esse problema não causou prejuízo financeiro, já que o concurso pelo qual foi aprovado já previa que ele cumprisse as 40 horas semanais, limite máximo da jornada docente. No entanto, outros colegas sofreram perda.
Ao aumentar a carga horária, o docente consegue também aumentar a sua remuneração. Porém, aqui também é aplicado a Resolução de distribuição de aulas, dando prioridade de escolhas aos professores que não precisaram pegar atestados e não se ausentaram das salas de aula.
“Se você fizer o concurso para 20 horas semanais, caso tenha disponibilidade e quiser, pode solicitar para aumentar sua carga horária, se candidatando para aulas extraordinárias, totalizando o máximo de 40 semanais”, explica.
Para tentar resolver o problema, a APP-Sindicato entrou com uma medida na Justiça questionando esse critério. “Tentamos entrar em contato com a SEED, tentar convencer a mudar a Resolução. Isso acontecia antes, mas no atual governo isso não acontece. A Secretaria até recebe a gente, mas não mudam nada”, ele adverte.
“O servidor que já trabalha a semana inteira na educação, acaba que quase não tem tempo para procurar cuidados médicos. Para não se prejudicar na carreira, o professor vai trabalhar cada vez mais doente, piorando ainda mais o quadro nosso, que já é deplorável. Isso é desumano”, observa.
Saúde docente
A APP-Sindicato divulgou ano passado, que 70% dos servidores da educação relataram adoecimento devido ao uso de plataformas digitais em sala de aula. A pesquisa realizada pelo Sindicato em conjunto com o IPO (Instituto de Pesquisa de Opinião) revelou também que mais de 91% se declararam sobrecarregados devido o emprego cada vez maior das tecnologias sem qualificação e planejamento.
O problema, ainda segundo a pesquisa, está na cobrança excessiva dos gestores das escolas e da Secretaria de Educação pelo uso dessas aplicativos que, como já mostradas em outras reportagens do Portal Verdade, levam à defasagem na qualidade do ensino-aprendizagem e precarização do trabalho docente.
A cobrança dos gestores acarretando em problemas psicológicos também apareceu em outra pesquisa “Adoecimento Docente nas Escolas Públicas do Estado do Paraná”, conduzida pelas pesquisadoras Elza Fagundes da Silva Alboni e Marisa Dudeque Pianovski Vieira. O estudo identificou que, entre os anos de 2017 e 2018, foram afastados 18.769 professores da rede estadual de ensino por doenças psicológicas. Além destes, outros 9.524 foram afastados por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Juntos somaram mais de 51% dos afastamentos de docentes no período.
Na pesquisa, os professores entrevistados afirmaram estarem exauridos e reclamaram da indisciplina dos alunos, da cobrança da diretoria, como já falado acima, e discussões entre os professores. Já em relação aos afastamento por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, o problema se encontra no sistema esquelético, devido a má postura, repetição de movimentos, excesso de peso com material didático, muito tempo na mesma posição na preparação de atividades e avaliações dos estudantes.
Algo que os professores alegaram na pesquisa é que muitas escolas não tem armários para que os docentes deixem o material, obrigando-os a carregar entre as salas. A pesquisa foi publicada na revista Humanidades & Inovação, da Unitins (Universidade Estadual de Tocantins) em 2021. Os dados analisados são do Relatório de Perícia Médica Dinâmico, da (DIMS) Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional, órgão integrante da (SEAP) Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná.
*Matéria do estagiário Lucas Worobel sob supervisão.
