Lei semelhante já existe no âmbito federal
Um projeto de lei pede que toda mulher tenha o acompanhamento de um profissional da enfermagem durante exames ginecológicos. Se aprovada, a medida vai valer para hospitais, clínicas e consultórios públicos e particulares.
O objetivo do texto, que tramita na Assembleia Legislativa, é proteger as pacientes de eventuais situações de abuso ou desconforto. A advogada especialista em Bioética, Fernanda Schaefer, da PUC-PR, esclarece que o direito já é previsto em uma lei nacional.
Além disso, dependendo do exame, a unidade de saúde tem a obrigação de colocar um profissional no acompanhamento.
Caso a paciente se sinta abusada ou violada de alguma forma, ela pode procurar a ouvidoria da instituição, o Conselho Regional de Medicina ou a Polícia Civil.
É o que explica a advogada especialista em Direito Médico e à Saúde, Renata Farah.
A advogada reforça que, caso a paciente não tenha um acompanhante, ela pode pedir para que a secretária do médico faça o papel.
O texto surge na esteira da prisão de dois médicos ginecologistas de Maringá, no norte no Paraná. Hilton José Pereira Cardim e Felipe Sá são acusados de abusar sexualmente de dezenas de pacientes.
Fonte: Band News
