Marcando um avanço na luta por direitos e maior visibilidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no início do mês de abril (2), o primeiro Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) do Brasil. Aprovado em um mês de referência sobre a conscientização sobre o autismo, o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do governador.
A nova legislação assegura direitos já conquistados pela comunidade autista do Paraná, além de avançar em direitos fundamentais nas áreas da educação, saúde e combate à discriminação.
Na educação, o novo Código garante o atendimento educacional especializado realizado por professores(as) de apoio que os leve ao aprendizado pleno. A legislação prevê que este(a) profissional seja fixado na unidade de ensino, como forma de criar e manter uma identidade com a instituição e principalmente com os (as) alunos(as).
Ainda na área educacional, o texto também fala sobre atividades extracurriculares e atendimento multidisciplinar por meio de centros especializados, que podem atuar em consonância com projetos federais já em curso.
Embora seja um marco na luta pela garantia de direitos para pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, a aplicação da legislação, principalmente na educação, gera preocupação, principalmente pela falta de profissionais capacitados(as) para acompanhar estes (as) estudantes, além da carência de formação continuada para garantir que professores(as) e demais profissionais estejam preparados para lidar com as demandas e características únicas desse público.
Atualmente, a rede estadual de educação paranaense atende 8.630 estudantes com o diagnóstico e são acompanhados por 2,2 mil professores(as) capacitados(as) que atuam no Estado. Educadores(as) que atuam no modelo consideram o número insuficiente e o último concurso realizado para a área foi em 2007, demonstrando a falta de valorização e investimento no setor.
A professora Raquel Razoto Batalha, atua no modelo Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) no Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Luiza Ross e explica que a falta de capacitação é a principal adversidade que educadores(as) enfrentam na modalidade.
“Muitas vezes, os professores e demais profissionais não estão preparados para lidar com as demandas e características únicas desse público, o que pode dificultar o processo de ensino-aprendizagem, uma vez que as salas de aula são numerosas e muitos profissionais atuam em diversas escolas, o que acaba limitando o tempo e a disposição para lidar com mais esse desafio”, conta a educadora.
A educadora, que trabalha auxiliando estudantes com TEA, explica que no dia-a-dia precisa orientar professores(as) dos componentes curriculares e definir estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do(a) aluno(a) ao currículo e sua interação com os(as) colegas, garantindo a promoção de condições de acessibilidade no contexto escolar.
Raquel ressalta que, embora tenham avanços significativos na promoção da educação voltada para estudantes com TEA, existe muito a melhorar.
“Atuo como professora PAEE desde 2010 e vejo como o estado avançou nesse quesito. Claro que tem muito a melhorar, porém os passos estão sendo dados. O avanço da educação especial para autistas é importante para a educação pública, pois promove a inclusão e igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais”, completa Raquel.
A professora aponta ainda que a educação tem o poder de impactar positivamente na vida dos(as) estudantes, principalmente daqueles que possuem necessidades especiais, como os autistas.
“A inclusão é essencial em nossa prática educativa, pois possibilita que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e igualdade de oportunidades. Vamos trabalhar juntos para criar um ambiente acolhedor, empático e inclusivo, onde cada estudante seja respeitado em sua individualidade. Juntos, podemos transformar a sociedade e construir um futuro mais justo e igualitário para todos. Vamos seguir em frente, unidos pela inclusão!”, finaliza a educadora.
Confira a entrevista completa com a professora Raquel Batalha:
Conte um pouco como funciona seu trabalho.
Trabalho como professora de apoio (PAEE- Professor de apoio Educacional Especializado) em uma escola da rede pública que atende alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Meu trabalho envolve auxiliar o estudante em suas atividades escolares, orientando aos professores dos componentes curriculares, para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do estudante ao currículo e sua interação com os colegas, desde a promoção de condições de acessibilidade no contexto escolar até as modificações mais significativas na organização da sala de aula, dos materiais e recursos pedagógicos utilizados pelo estudante e pelo professor.
Favorecer a interação do estudante com sua turma e demais pessoas no processo de socialização em todos os ambientes da escola. Fornecer as informações e esclarecimentos necessários a respeito do estudante, a todos os profissionais envolvidos no processo educacional. Trabalhar com toda a comunidade escolar na perspectiva da inclusão do estudante com Transtorno do Espectro Autista. Orientar e incentivar as famílias para o seu envolvimento e participação no processo educacional, demonstrando a importância do tratamento em saúde mental e do uso da medicação adequada a seguir, conforme orientações médicas, bem como a continuidade em outros atendimentos necessários.
Realizar contatos com os profissionais que fazem atendimento ao estudante nas diferentes áreas (saúde, ação social, entre outras), bem como atendimento aos familiares. Essas são as principais atribuições do PAEE.
Quais são as principais dificuldades enfrentadas com a educação especial para alunos(as) autistas?
Uma das principais dificuldades enfrentadas na educação especial para alunos autistas é a falta de formação específica dos profissionais que atuam na educação. Muitas vezes, os professores e demais profissionais não estão preparados para lidar com as demandas e características únicas desse público, o que pode dificultar o processo de ensino-aprendizagem, uma vez que as salas de aula são numerosas e muitos profissionais atuam em diversas escolas, o que acaba limitando o tempo e disposição para lidar com mais esse desafio. Por conta da falta de capacitação e formação continuada, os professores não conseguem adaptar as atividades de forma adequada, cabendo a mim adequar o conteúdo de maneira que o estudante compreenda com mais facilidade.
A quantidade de profissionais que atendem a modalidade é o suficiente? Explique um pouco sobre a necessidade de um maior efetivo de profissionais.
Em relação ao número de profissionais que atuam na modalidade de Educação Especial, frequentemente constatamos insuficiência para atender à demanda de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros segmentos da Educação Especial. A complexidade desses transtornos e a importância de uma abordagem personalizada e individualizada para cada estudante evidenciam a necessidade de um maior contingente de profissionais especializados. Cabe ressaltar que o último concurso para a área foi realizado em 2007, o que demonstra a falta de valorização e investimento nesse setor. O trabalho na Educação Especial é desgastante, pois demanda o acompanhamento do estudante em todas as aulas ao longo da semana, não seguindo a mesma carga horária dos professores de disciplinas regulares (não trabalhamos por hora-aula e sim por hora-relógio). Devido a essa condição, a quantidade de profissionais atuantes nessa área é reduzida, prejudicando a qualidade do atendimento prestado aos alunos contemplados na modalidade de Educação Especial.
Por que o avanço da educação especial para autistas é importante para a educação pública?
Atuo como professora PAEE desde 2010 e vejo como o estado avançou nesse quesito, claro tem muito a melhorar, porém os passos estão sendo dados. O avanço da educação especial para autistas é importante para a educação pública, pois promove a inclusão e igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais. Ao atender às necessidades específicas desses estudantes, a educação especial contribui para a criação de um ambiente educacional mais diverso e acolhedor, onde todos os estudantes, apesar de suas diferenças, têm a chance de alcançar seu máximo potencial.
Estou me referindo aos estudantes com TEA, pois é a área que atuo, porém tem outros segmentos da Educação Especial, como atendimento de alunos com problemas neuromotores (PAC), Sala de Recursos Multifuncional (SRM), atendendendo no contra-turno os estudantes da área de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais, sala de recursos multifuncional para Altas Habilidades, sala de recursos multifuncional visual (atendendo alunos com deficiência visual), AEE – integral, atendimento dos alunos das escolas integrais, TILS- intérpretes de libras, Sareh Hospitalar e Sareh domiciliar, também conta com duas escolas de atendimento da modalidade de Educação Especial do estado.
Além disso, a educação especial contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e empática, que valoriza a diversidade e o respeito às diferenças.
Foi aprovado o primeiro Código Estadual da Pessoa Autista no Paraná e estabelece que seja oferecido um atendimento educacional especializado, feito por professores de apoio, que ajudam alunos com TEA ou PCD a terem uma adaptação que os leve ao aprendizado pleno. Existem condições da educação cumprir com a legislação?
É interessante a ideia de que um Código padronizado exista para que todos os estudantes que se enquadram no TEA sejam atendidos de forma efetiva, porém para que isso ocorra, é necessário que haja uma fiscalização de que de fato as instituições estão cumprindo com o exigido em lei. É fundamental que os governantes valorizem a Educação Especial e reconheçam a importância dos profissionais envolvidos no desenvolvimento dos estudantes com necessidades especiais. Espero que haja um olhar mais respeitoso e atencioso para essa área, garantindo assim o acesso igualitário à educação para todos os estudantes.
Fonte: APP-Sindicato
