Mais de 10 mil professores(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2023 ainda não foram chamados(as) para assumir os cargos
A APP-Sindicato vai ingressar na Justiça pedindo que o governo do Estado seja obrigado a nomear cerca de 10.500 professores(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2023 e ainda não chamados(as) para assumir os cargos.
A iniciativa leva em conta a decisão do governo Ratinho Jr de realizar novas provas para contratação de professores(as) por Processo de Seleção Simplificada (PSS). A APP considera que essa contratação de servidores temporários por PSS é ilegal, pois não se destina a atender necessidades transitórias da Administração Pública.
“Não é possível ignorar o direito dos(as) aprovados(as) no concurso anterior e dentro do prazo legal de validade. Há vinculação da Administração Pública aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé”, explica a secretária Jurídica do Sindicato, Marlei Fernandes.
A dirigente destaca que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem reconhecido a ilegalidade das contratações temporárias, ante a necessidade permanente de professores(as) na rede pública estadual. “As contas da Secretaria de Educação já foram aprovadas com essas ressalvas”, aponta Marlei.
O governo Ratinho Jr nomeou cerca de 2.100 professores(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2023. O concurso pode ser válido por até quatro anos. Até 30 mil vagas poderão ser preenchidas durante a vigência do processo seletivo.
Edital
O governo do Paraná publicou em julho deste ano o Edital 73/2024 – GS/SEED, para contratação de professores(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o ano de 2025. A decisão reitera o modelo autoritário da gestão Ratinho Jr, pois não atendeu o pedido do Sindicato para que houvesse debate sobre os termos do edital antes da sua publicação.
“Somos contra a realização de prova para PSS. Temos milhares de educadores(as) que foram aprovados(as) no último concurso e estão aguardando serem chamados”, afirma o secretário de Finanças da APP e coordenador do setor de PSS, Élio da Silva.
A APP-Sindicato protocolou pedido de impugnação do edital. As inscrições vão até às 16h do dia 22 de agosto. A taxa é de R$ 62,00 para uma inscrição e R$ 82,00 para realizar duas inscrições. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 29 de setembro, em 30 municípios do estado, e a divulgação da classificação final deve acontecer a partir do dia 9 de dezembro.
Fonte: APP Sindicato
