Com impacto na imagem do governador, derrubada de vetos foi revista por deputados em reunião nesta segunda
A Assembleia Legislativa (Alep) decidiu em reunião na manhã desta segunda-feira (1) voltar atrás e manter o veto parcial aplicado por Ratinho Jr. ao projeto de lei que alterou regras na política paranaense de tratamento de resíduos sólidos. Com isso, aterros do Paraná não poderão ser mais destino final de “lixo perigoso” despejado por outros estados.
O recuo veio após a derrubada repercutir e incomodar a campanha do governador à reeleição. Nem mesmo a base de Ratinho se manteve com ele na apreciação do veto. Nos bastidores, fontes avaliaram que, no fundo, não viram qualquer esforço do Palácio Iguaçu em articular os deputados para manter a proibição, pois o assunto é de interesse de políticos aliados.
Mas o impacto (negativo) superou o previsto. Os dispositivos legais do texto do deputado Tião Medeiros (PP) barrados pelo governador – dois, ao todo – desprezavam resolução de 2021 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) que proibiu a importação de resíduos específicos trazidos de outros estados, entre eles, os classificados perigosos. A proposta, com saiu do legislativo, também foi flexibilizou o tratamento de resíduos inflamáveis.
O projeto original correu em regime de urgência e só não avançou em velocidade maior porque manifestações da OAB-PR e do Ministério Público alertaram para margens inconstitucionais da proposta. O texto chegou a ser sancionado, mas, uma semana depois, o Executivo publicou os vetos, derrubados na semana passada. No sábado, em convenção do PSD na qual foi oficializado como candidato à reeleição, Ratinho sinalizou contrariedade com a decisão do legislativo e indicou acionar a Justiça para manter os impedimentos.
O tema gerou faíscas durante todo o fim de semana. O novo posicionamento da Alep foi lido pelo presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSD), em sessão com críticas à cobertura da imprensa sobre o tema. “(…) não promulgaremos nem publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeito o veto derrubado. Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares da situação e da oposição”, diz a nota.
O conteúdo, também publicado no site da Assembleia, defende o projeto da forma como foi enviado ao Executivo e cita ter havido, antes de sua aprovação, debate intenso com deputados, assessores e técnicos “sobre todas as consequências ambientais, econômicas e sociais e procuraram entender a prática de geração e destinação de resíduos”. No entanto, fontes do Cema afirmaram à reportagem que as mudanças sequer foram discutidas pelo conselho.
Antes de ler o parecer, o presidente da Alep falou em “distorções” sobre o impacto do projeto e disse não ser verdade que ele liberaria a entrada de lixo perigoso no Paraná. “A iniciativa foi no sentido de avanço, mas distorções foram vendidas”, disse. O líder do governo na Alep, Marcel Micheletto (PL), também criticou a cobertura da imprensa e disse que o tom fugiu do “técnico”.
Apesar da exclusão do trecho original que permitia descargas de resíduos explosivos, reativos e radioativos, um dos dispositivos vetados por Ratinho ainda permitia aos aterros do Paraná, desde que emitidos os devidos licenciamentos, receber “resíduos industriais Classes I e II, exceto resíduos explosivos, reativos e radioativos”.
Pela norma brasileira de classificação de resíduos sólidos, a NBR 10004, lixos de classe I são da categoria perigosos e assim são chamados por apresentar “risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices” e ao meio ambiente, “quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada”.
Fonte: Jornal Plural
