Os vereadores vão ter até o próximo dia 11 para apresentar novas emendas ao projeto de lei que quer permitir o funcionamento do chamado comércio de rua 24 horas por dia em Londrina. O prazo de sete dias úteis foi anunciado durante a sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal. A proposta, em discussão desde o início do ano passado, já foi tema de audiência pública e alvo da análise de diversas entidades. O projeto já recebeu, inclusive, duas emendas. A primeira delas quer limitar o funcionamento das lojas de segunda a sexta-feira, das 9h às 22h, e aos sábados, das 9h às 13h, com a possibilidade de abertura das 9h às 22h no primeiro e no segundo sábados depois do quinto dia útil do mês.
Conforme a justificativa da proposta, a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderá realizar suas compras em horários diferenciados. O Sindecolon, que representa os trabalhadores do comércio, por sua vez, reitera que a liberação de horário pode facilitar que os empregados das lojas sejam expostos a cargas abusivas de trabalho. O vice-presidente do sindicato, Manoel Teodoro da Silva, participou da sessão desta terça-feira para destacar que o horário de funcionamento do comércio precisa continuar sendo definido nas convenções coletivas dos trabalhadores, das quais participam tanto o Sindecolon como o Sincoval, que representa os lojistas. O firmamento dos acordos, segundo Teodoro, garante que os empregados recebam horas extras e outros benefícios que, na avaliação dele, serão extintos caso o projeto seja aprovado.
A fala do sindicalista não caiu nada bem entre alguns vereadores, que reclamaram do fato dele ter se manifestado em um momento que não permitiria debate. A discussão só será realizada após o prazo para a apresentação de emendas.
Fonte: CBN Londrina
