O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) convida para o lançamento da ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’ escrita em criolo haitiano (créole). O documento explica sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, traz informações sobre as formas de contratação, direitos à repouso semanal, horas extras,13º salário, férias, insalubridade, etc. Além disso, mostra deveres funcionais com o empregador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disciplina, etc.
A cartilha será apresentada pelo presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, em solenidade no dia 3 de outubro de 2024, às 14h, na Faculdade Paranaense – FACCAR, localizada na Rua Dom Pedro II, 400, Núcleo Res. Horacio Cabral, Rolândia-PR.
A solenidade contará com representantes da comunidade haitiana no Paraná, Polícia Federal, Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os veículos de imprensa interessados em acompanhar o evento devem realizar credenciamento pelo e-mail ascom@trt9.jus.br com o envio do nome da equipe que irá ao local e o respectivo veículo de comunicação. Informações adicionais com o assessor de comunicação do TRT-PR, Heliberton Cesca, pelo telefone/whatsapp: (41) 99607-5823.
Serviço:
Lançamento da ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano
Quando: 3 de outubro de 2024
Horário: 14h
Onde: Faculdade Paranaense – FACCAR, localizada na Rua Dom Pedro II, 400, Núcleo Res. Horacio Cabral, Rolândia-PR.
Fonte: Assessoria
