O projeto aprovado recentemente pela maioria dos vereadores, proibindo a cobrança do chamado “passaporte da vacina” foi vetado pelo executivo. Parecer assinado pelo Procurador-Geral do Município João Luiz Esteves, indicou a inconstitucionalidade da proposta. O projeto é de autoria dos vereadores Giovane Mattos e Jessicão.
A assessoria da Câmara já havia se manifestado quanto ao tema, afirmando que era inconstitucional e orientado que prefeitura tem autonomia definir as regras sobre o tema e adotar o passaporte sanitário. O entendimento foi baseado em decisões recentes, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do TJ paranaense, que definiram que o poder público e o setor privado podem exigir o comprovante da vacina.
Mesmo assim, a Câmara aprovou o projeto de Lei e ele foi, então, enviado para o Executivo, que teve 15 dias para analisar a matéria. Com o veto do prefeito , a proposta agora volta para a Câmara. O vereador Matheus Thum, um dos que votou contra o projeto junto com Sonia Gimenez, Flávia Cabral e Lenir de Assis, acredita em uma judicialização da matéria, caso ela seja promulgada pela Câmara.
- Com informações do Portal V e CBN Londrina
