Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações, programas, projetos e atividades voltados às políticas do tema.
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial. O projeto é de autoria do prefeito Marcelo Belinati.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, passa a ser instituído como Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cujos recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações, programas, projetos e atividades voltados à política de Promoção da Igualdade Racial, sob a orientação e supervisão do conselho.
De acordo com gestora da Política de Igualdade Racial de Londrina, Maria de Fátima Beraldo, o objetivo é construir políticas públicas para as populações negras e indígenas, por meio de recursos federais.
Segundo o vereador Fernando Madureira, líder do governo municipal na Câmara, o fundo é uma forma de dar suporte para lei federal e estadual.
O projeto foi aprovado sem emendas, duas, inclusive, propostas pelo vereador Santão. Uma das emendas previa que o nome fosse substituído para Fundo Municipal de Combate ao Racismo e, a segunda emenda seria para que a destinação do fundo não fosse para doutrinação política, ideológica ou apologia a qualquer espécie de crime.
Sendo assim, após discussões e aprovação com 16 votos favoráveis, uma ausência e dois votos contra o projeto, seguiu para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Redação CBN Londrina
