Apesar de aprovada no Congresso Federal, a lei que estabelece o piso nacional foi suspensa pelo STF
Em todo o Brasil, nesta quarta feira (21/9), profissionais da enfermagem das redes pública e privada realizaram uma paralisação de 24 horas em defesa do piso nacional da categoria. O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas. No Paraná, desde as 07 da manhã, caminhadas foram realizadas em diversas cidades com saída de diversos hospitais e unidades de saúde. No final do dia, em Curitiba, uma grande manifestação aconteceu na Boca Maldita.
A decisão ocorreu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (SindSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).. No entanto, os Fóruns Nacional e Estaduais de Enfermagem, que convocou o ato desta quarta feira, reivindica que há recursos e trata-se de um direito.
Segundo Arthur Arruda Rocha, diretor de saúde do SISMMUC e integrante do Fórum Estadual de Saúde, lutar pelo piso salarial não é apenas uma garantia financeira, mas sim a garantia de um direito fundamental à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde , no Brasil. Porque isso vai garantir qualidade de vida à eles e um sustento digno para suas famílias,” diz
Arthur relata que que o sindicato tem visitado locais de trabalho e cita que é possível perceber o desgaste e revolta dos trabalhadores da saúde. “ Eles se mostraram bastante indignados com a suspensão do piso. A enfermagem está cansada de ser explorada por aqueles empresários que transformaram saúde em mercadoria e que vem enchendo o bolso de empresários a custo do suor destes trabalhadores”
Olga Estefânia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde), destaca que os atos aconteceram para reivindicar que o a suspensão seja cancelada. “O Ministro do Bolsonaro, o Guedes foi até o STF para também pedir que este piso fosse suspenso reforçando a ADI. E o Ministro Barroso acabou acatando alegando falta de fontes de financiamento. Essas fontes já estão em tramitação desde fevereiro, já foram apontadas. Portanto, não há qualquer razão para essa decisão. Por isso, estamos aqui, organizados nacionalmente, para pressionar que essa decisão seja suspensa ,” explica.
E, no caso do setor privado, Olga destaca que o orçamento ainda seria menor. “A saúde privada tem lucratividade. Então, da sua receita, o montante seria muito pequeno,” diz.
Já para a Cristina, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindesc), há dinheiro sobrando. “ O nosso piso já está garantido por lei, não é inconstitucional e precisa ser pago imediatamente. O STF disse que não há fontes de custeio, mas é só tirar alguns bilhões do que foi destinado, por exemplo, ao orçamento secreto.”
A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, e estabeleceu que o valor salarial mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante.
Fonte: Redação Brasil de Fato
