Critérios específicos de uso e ocupação do solo urbano para as atuais e as futuras edificações do hospital estão previstos em um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal.
Representantes do Hospital do Câncer de Londrina participaram da sessão desta terça-feira (4) da Câmara Municipal para mais um capítulo da discussão relacionada ao projeto de lei, de autoria da prefeitura, que busca estabelecer critérios específicos de uso e ocupação do solo urbano para edificações – atuais e futuras – em lotes do hospital, que fica localizado em uma quadra na rua Lucilla Ballalai, no jardim Petrópolis, na zona sul da cidade. Ou seja, a matéria propõe diversas mudanças ao Plano Diretor do Município. Por conta disso, pela legislação vigente, foi preciso realizar uma audiência pública para discutir as alterações, o que ocorreu no início de agosto. A Comissão de Justiça da Câmara também acatou apontamento da assessoria jurídica da Casa e emitiu um parecer prévio pedindo para que a prefeitura interrompesse a tramitação do projeto até a apresentação, por parte do Hospital do Câncer, de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) relacionado às mudanças, que, segundo a prefeitura, são importantes para legalizar e padronizar as edificações construídas pela instituição ao longo dos últimos 50 anos.
O pedido pelo EIV, no entanto, não caiu nada bem entre os representantes do hospital, que alegam não ter tempo e nem dinheiro para a execução do estudo. Barbara Baccili, gerente de Arquitetura da instituição, lembrou que o hospital já tinha se adequado à legislação vigente, mas que tudo caiu por terra após a conclusão do último bloco, há dois anos. Ela garantiu que a diretoria já está em contato com o Corpo de Bombeiros e com a Vigilância Sanitária discutindo as adequações, e que a aprovação do projeto por parte dos vereadores é essencial para a legalização de toda a edificação. A gerente também reiterou que o Estudo de Impacto de Vizinhança custaria entre R$ 70 mil e R$ 80 mil, dinheiro que o hospital não tem, e que atrasaria ainda mais a execução de eventuais melhorias na estrutura física da unidade.
O gerente administrativo do hospital, Edmilson Garcia, argumentou que o EIV também seria desnecessário, uma vez que, na avaliação dele, o impacto sofrido pelos imóveis vizinhos já foi verificado e até analisado pelo poder público ao longo das últimas décadas, conforme a execução das obras de ampliação. Ele disse ainda que o hospital vai gastar cerca de R$ 1 milhão para regularizar as edificações junto aos órgãos competentes após a aprovação do projeto da prefeitura, e que não há espaço no orçamento da instituição para novas despesas.
O diretor do Hospital do Câncer, Carlos Pique Junior, defendeu que o projeto seja discutido e aprovado de forma mais célere, destacando que as adequações são necessárias para a continuidade do trabalho prestado pelas equipes a pacientes de mais de 150 cidades do Paraná e até de outros estados. O diretor lembrou que a demanda aumentou muito depois da pandemia de coronavírus, e que, atualmente, a instituição tem realizado mais de 2 mil atendimentos por dia, sendo que 93% deles são ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Apesar do apelo, o parecer prévio foi aprovado pelos vereadores. A Comissão de Justiça também se comprometeu a analisar os apontamentos relacionados à proposta de forma mais rápida e, consequentemente, liberá-la para discussão e votação em plenário.
Fonte: redação CBN Londrina
