Pagamento da data-base também foi discutido em reunião com representantes da Casa Civil e SEFA
Na última quarta-feira (17), lideranças do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) se reuniram com membros da Casa Civil e SEAP (Secretaria da Administração e da Previdência) para discutir mudanças na tabela salarial de servidores do grupo de apoio e operacionais.
Conforme informado pelo Portal Verdade, no início deste mês, foi realizada na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) audiência pública para debater reestruturações no PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) da categoria, composta por trabalhadores com formação em nível fundamental (relembre aqui).
Na ocasião, o coletivo defendeu a criação de uma tabela salarial única para o segmento que, atualmente, a despeito de realizar serviços essenciais como limpeza, recebe os salários mais baixos de todo funcionalismo público no estado.
De acordo com Marcelo Seabra, presidente da ASSUEL (Sindicato dos Técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Londrina), neste último encontro, os representantes das pastas condicionaram a aceitação da proposta a não concessão de reposição salarial no ano vigente.
“Nós dissemos que não concordamos com essa proposta e entendemos que os agentes de apoio já foram muito prejudicados, estão há quase um ano com a tabela salarial bastante defasada e, portanto, deveria haver uma correção desta tabela e quando houver reposição salarial, deve vir acompanhada também”, pontua.
Uma das principais queixas da categoria é a falta de isonomia na tabela salarial. Quando comparado aos agentes do quadro de execução, este último formado por funcionários com qualificação em níveis médio e superior, os reajustes obtidos pelos trabalhadores, no último ano, não foram equânimes, ou seja, enquanto alguns receberam 15% de reposição salarial, outros ganharam apenas a correção inflacionária de 5,79%.
Cid Cordeiro, economista e assessor do FES, explica que na reunião também foram apresentados os impactos financeiros da alteração nos rendimentos. Segundo estimativa da entidade, o valor ficaria na faixa de R$ 250 milhões. A quantia representa, em termos da receita corrente líquida do estado, somente 0,4%.
“Para se ter uma ideia, um servidor do grupo de apoio aposentado, está levando para o seu bolso, R$ 2.800 após 35 anos de trabalho”, observa.
Servidores da UEL reivindicam nova tabela e recomposição salarial
A fim de apresentar o andamento das negociações aos trabalhadores, foram realizadas assembleias no campus e HU (Hospital Universitário) na última sexta-feira (19). Nas reuniões, os servidores aprovaram os encaminhamentos apresentados ao Palácio do Iguaçu, o que contempla a valorização salarial e acréscimo da recomposição assim que aprovada.
A equipe de Ratinho Júnior (PSD) ficou de retornar com uma resposta à categoria no prazo de 30 dias, ou seja, até 17 de maio próximo.
“Vamos procurar as lideranças, principalmente, da base do governo para tentar antecipar essa data. O líder do governo na Assembleia [Hussein Bakri], o presidente da Casa [Ademar Traiano] e demais deputados que possam nos ajudar na tramitação desta proposta para que ela seja aprovada o quanto antes”, acrescenta Seabra.
Tem dinheiro para data-base
O pagamento da data-base também foi pauta do encontro. “Estamos pedindo para que o governo pague a data-base de 2024 que é 3,6% aproximadamente e respeite o que está na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2025 que está na ALEP e prevê os reajustes de 2025, 2026 e 2027. Então, queremos negociar com o governo a data-base deste ano e dos próximos também para que o servidor não venha perder mais como perdeu de 2017 até 2022”, assinala Cordeiro.
Devido à falta de reposição inflacionária acumulada desde 2016, a dívida do governo do Paraná com os servidores já alcançou 34,49%. “O governo não quer discutir a defasagem histórica, disse na mesa de negociação que estes 34%, foi contemplado pela reestruturação de carreira a carreira, o que nós não concordamos, então, há um impasse nesse índice mais geral. Precisamos reestabelecer a responsabilidade anual de pagar a data-base”, avalia.
Ainda, segundo a liderança, a alegação do governo de que o pagamento não pode ser realizado por falta de recursos não se sustenta há algum tempo.
“Observamos que o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está vindo com crescimento de 20, 25%. Esse quadro muito bom de arrecadação deve permanecer até o mês de julho e a partir dele vamos ter bons resultados ainda, não neste patamar de dois dígitos, mas na faixa de 8 a 12%. Então, a arrecadação do ano vai se dar em um nível elevado. Estamos pressionando, já que vai entrar em discussão a LDO de 2025, e mostrando que teremos um cenário melhor do que o vislumbrado. Temos que convencer deputados destes erros que a SEFA tem projetado, porque quando fala que a receita não vai crescer é o que permite dizer que não vai dar reajuste e nós temos demonstrado que a receita do Paraná tem crescido”, adverte.
O economista também reforça a importância da constante mobilização de todo funcionalismo estadual. “Na mesa de negociações nós apresentamos os dados que são importantes para convencer os deputados e o governo, mas a mobilização é essencial para a gente conquistar”, finaliza.
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- Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
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Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
