JUSTIÇA
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abr- 2024 -12 abril
Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais, decide STF
Ministros do Supremo avaliaram caso de uma vítima de uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode ser condenado a indenizar v
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2 abril
Corte Interamericana pode julgar decisão do STF que reduz valor de ação trabalhista
Escritório de Advocacia pede à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o Estado brasileiro reveja a decisão do STF que excluiu a correção monetária, de acordo com a inflação, de ações trabalhi
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2 abril
Para centrais sindicais, 60 anos do golpe deve ser oportunidade para conhecer a história
“Ficou claro no governo Bolsonaro e, sobretudo, na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, que falar sobre golpismo não é falar sobre o passado”, disseram as centrais sindicais CUT, Força Sindical
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mar- 2024 -28 março
60 anos do golpe: Brasil não fez acerto de contas com o passado e vive com legados da ditadura
Estruturas da segurança pública, das Forças Armadas e do capitalismo nacional foram cristalizadas durante o período A transição da ditadura civil-militar para a Nova República na década de 90 poderia
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26 março
Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle
Ordem de prisão foi analisada de modo virtual Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o cr
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24 março
‘Grande dia!’: confira repercussão da prisão de mandantes do assassinato de Marielle Franco
PF prendeu neste domingo (24) Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar a vereadora A prisão dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora carioca
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24 março
Suspeitos de mandarem matar Marielle Franco são presos pela PF
Foram presos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, Chiquinho Brazão, deputado, e Rivaldo Barbosa, policial civil A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã deste domingo (24) três suspeitos de serem o
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