O tema Políticas Públicas de Moradia Popular foi tratado nos artigos precedentes, divididos em sete assuntos a saber: 1) A falta de moradia como problema estrutural da sociedade capitalista; 2) A origem da falta de habitação no Brasil; 3) O Estado como organizador da produção da moradia popular; 4) O aumento da urbanização e as ações do Estado brasileiro; 5) A dupla ação do Estado: atendimento parcial e repressão; 6) O BNH, a reforma da previdência e a luta pela redemocratização do Brasil e, 7) Experiências significativas de produção de moradia popular com autogestão e assessoria técnica.
Será buscada a conclusão, neste texto, que não é definitivo, mas uma contribuição para compreender, sob o ponto de vista da classe trabalhadora, um pouco da história e das conquistas proporcionadas pelas lutas dos trabalhadores por sua emancipação deste Estado e sistema capitalista de produção.
Conforme afirmado no início, o problema da falta de moradia está diretamente relacionado ao sistema produtivo vigente: o capitalismo. Ter conhecimento dessa natureza do problema é fundamental para buscar soluções. Aprovar na Constituição Federal a moradia como direito foi muito importante para obrigar o Estado a instituir políticas públicas, com o objetivo de atender a demanda popular, da grande maioria dos trabalhadores, pois foi um problema colocado pelo próprio sistema produtivo. A moradia é uma necessidade do ser humano e em qualquer sistema produtivo precisa ser garantida a todos e todas, inclusive com a qualidade que as tecnologias disponibilizam para nosso período histórico.
Em vez de tratar como um problema, como caso de polícia, a moradia precisa ser entendida como direito e solução para grande parte dos problemas sociais, econômicos, ambientais, de segurança familiar e pessoal, de segurança alimentar e de saúde. A moradia deve, portanto, ser encarada como um investimento na melhoria das condições de vida da população. Deve ser inclusiva e articulada à cidade, visando o melhor aproveitamento da infraestrutura urbana, dos equipamentos públicos e comunitários, do transporte público de forma a melhorar a mobilidade, ser acessível e assegurar a necessária proteção ambiental, importante para evitar o aquecimento global.
A industrialização levou ao processo inicial do crescimento das cidades tal como conhecemos hoje. Inicialmente as próprias indústrias produziam as habitações para seus trabalhadores próximas às fábricas. O empresariado percebeu que manter seus trabalhadores morando próximos representavam problemas para seus interesses e transferiu a responsabilidade para o Estado. Assim, o Estado passou a intervir diretamente, produzindo uma quantidade restrita de moradias para a parcela da população de maior renda. Para a que tinha menos recursos, a polícia foi usada para dispersá-los pela cidade, para a periferia, onde se formaram inicialmente as favelas. Posteriormente, em função da pressão popular, o Estado teve que implantar políticas públicas, ampliando o acesso, mas ainda de forma insuficiente.
A organização e luta da população é que mostraram a possibilidade e viabilidade de atendimento da demanda, incluindo as populações de menor renda, por meio de subsídios diretos, da autogestão e da assessoria técnica aos demandantes. Verifica-se, assim, que o Estado capitalista tem um papel fundamental na manutenção do déficit da moradia, mas também para a solução do problema, principalmente para as camadas de menor renda. No capitalismo, o problema da moradia só foi assumido pelo Estado com a intensa pressão dos movimentos sociais organizados. Isso aconteceu em todos os países capitalistas.
É importante ressaltar que as respostas mais abrangentes, que investiram em programas visando a solução do problema sempre vieram de governos de esquerda, pois sua principal preocupação é atender a demanda dos trabalhadores e excluídos, e não o lucro das construtoras ou dos banqueiros. É possível quebrar um graveto, mas um feixe deles unidos, é muito difícil. Pode-se, assim, concluir afirmando que Nenhuma Família deve ficar sem Teto, pois é possível resolver o problema. Com certeza, a chave para a solução da moradia, do teto para todos e todas é a persistente organização e luta popular.
Nenhuma Família sem Teto!
Gilson Bergoc
Doutor e Mestre pela FAU USP. Arquiteto e Urbanista, docente da Universidade Estadual de Londrina na área de urbanismo e planejamento urbano e regional. Integrante do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. Coordenador de Projeto Integrado – Pesquisa e Extensão da UEL e do núcleo de Londrina do BR Cidades. Ex-Prefeito do Campus da UEL e ex-Diretor de Planejamento Físico Territorial do IPPUL.
