Mesmo com forte apelo da comunidade escolar para que fosse retirado de pauta, o projeto que privatiza escolas públicas paranaenses foi aprovado nesta terça-feira (04/06) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O Projeto de Lei 345/2024, que recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários, segue para sanção do governador Ratinho. Porém, o deputado Arilson Chiorato (PT), com o apoio da Bancada de Oposição, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Educação (MEC).
O parlamentar, que é vice-líder da Oposição na Alep, na tarde desta terça-feira, destacou mais uma vez que o projeto contém ilegalidades, uma vez que fere a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação e também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta terça-feira, a Oposição entrou com uma ação no STF em que pedia o cancelamento do PL até que fosse apresentado a estimativa do impacto financeiro que a terceirização vai causar aos cofres públicos estaduais.
“Vamos preparar também um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por todos os vícios que venho relatando. Essa luta é pela geração atual e pela geração futura. Os nossos estudantes não são mercadoria”, afirma o deputado, que também preside o Partido dos Trabalhadores no Estado.
Além das medidas judiciais, o deputado Arilson revela que tem uma visita agendada no Ministério da Educação. “Na oportunidade, vamos apresentar o projeto e os riscos desse modelo para os estudantes, para o futuro da educação, entre outros pontos. A luta não acabou e seguimos esperançosos”, garante.
Voto contrário – Na sessão plenária desta terça-feira, o deputado Arilson reforçou seu posicionamento contrário ao projeto. “O projeto veio em regime de urgência justamente para a população não ter tempo de apreciar e entender realmente os riscos, porque é inconstitucional, ilegal e imoral”, disse.
Fonte: Assessoria parlamentar
