Em encontro com o ministro dos Transportes, governador do PR tenta avançar com leilão; oposição trava queda de braço e insiste em mudanças
O governador Ratinho Junior (PSD) se reúne nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir o plano de concessão das rodovias do Paraná. O novo modelo dos pedágios no Anel de Integração começou a ser desenhado há dois anos, entre o governo estadual e o Ministério de Infraestrutura, então sob a gestão de Tarcísio de Freitas, mas sofreu várias mudanças neste percurso.
Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18), na apresentação do Plano de 100 Dias, que define as ações prioritárias da pasta neste início de gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho destacou as rodovias paranaenses como o maior plano de concessão atual no ministério. “Vou sentar com o governador Ratinho Junior para esquadrinhar este plano de concessão, o maior do nosso pipeline no momento”, adiantou.
O Plano dos 100 Dias contempla a concessão de dois dos seis lotes do Anel de Integração do Paraná. Fazem parte do lote 1 os 473,01 quilômetros das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427. Somente nesta parte, estão previstos investimentos privados de R$ 7,8 bilhões e a criação de mais de 81 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda nos 30 anos de contrato. Já as rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855 foram incluídas no lote 2 do sistema rodoviário. Neste grupo, a previsão de investimento chega a R$ 10,8 bilhões pelos 604,16 quilômetros de estradas. O contrato de 30 anos ainda deve movimentar a economia com a geração estimada de 110 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda.
A reunião entre Ratinho Junior e Renan Filho deve ser decisiva para definir o modelo dos próximos contratos de concessão. Ratinho Junior, que defende manter integralmente o modelo construído com o governo de Jair Bolsonaro, já adiantou que não aceitará um “pedágio caipira”, que contemple apenas obras de manutenção das estradas.
HISTÓRICO
O contrato anterior de concessão das rodovias paranaenses vigorou por 24 anos até expirar, em 27 de novembro de 2021. Firmado ainda no governo de Jaime Lerner, durante todo o período de vigência o antigo modelo foi alvo de inúmeras críticas de diversos setores da sociedade, especialmente o produtivo, que se queixava dos valores elevados das tarifas e da não execução de obras consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado.
Em 2019, o sistema de concessão das rodovias federais no Paraná também foi alvo de denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça Federal em Curitiba. Segundo a promotoria, durante 19 anos – de 1999 a 2018 – um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviou cerca de R$ 35 milhões dos pedágios. A investigação aconteceu no âmbito da Operação Lava Jato e levou à prisão o ex-governador do Estado Beto Richa, acusado de tentar obstruir o trabalho dos investigadores.
NOVO MODELO
Meses antes de o contrato anterior chegar ao fim, em fevereiro de 2021, técnicos do Ministério da Infraestrutura apresentaram aos deputados estaduais paranaenses a nova proposta de pedágio e, na sequência, foram realizadas audiências públicas para discussão do tema nas principais cidades do Estado. O modelo, desde o início, desagradou os paranaenses, que cobraram a revisão do degrau tarifário de 40% e do teto de 17,4% nos descontos aplicados sobre os valores das tarifas. A população também defendeu a adoção do modelo de leilão pela menor tarifa no lugar do modelo híbrido proposto pelo governo federal.
A preocupação dos parlamentares e de lideranças no Paraná é errar novamente em um contrato previsto para perdurar por 35 anos. Coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) disse que já entrou em contato com o gabinete do ministro da Infraestrutura, Renan Filho, e com a Casa Civil para alertar sobre as “debilidades” do modelo proposto e evitar que o processo de leilão, já autorizado pelo Tribunal de Contas da União, avance. Os governos federal e estadual esperavam que o leilão acontecesse ainda no ano passado, mas a oposição conseguiu frear os trâmites por considerar inadequada a realização da licitação no período de transição entre governos. “Estamos fazendo uma tratativa (com o governo federal) para que não aconteça dessa forma.”
‘QUEDA DE BRAÇO’
Chiorato chama de “queda de braço” o que foi travado entre a Frente Parlamentar do Pedágio e o governo estadual. “É um modelo caro, nefasto, que vai se converter em prejuízos ao Paraná por 35 anos. Duvido muito que o governo Lula vai concordar com esse modelo”, disse o deputado, lembrando de um vídeo gravado pelo presidente no ano passado, durante a sua campanha eleitoral, no qual defendia o valor de R$ 5 para o pedágio no Estado.
Entre questionamentos feitos ao modelo criado no governo de Jair Bolsonaro, o parlamentar aponta que o custo de cada cem quilômetros é de R$ 21, contra os R$ 19 do antigo contrato. “A gente quer entre R$ 10 e R$ 12”, ressaltou. “O que eu estou tentando fazer, como coordenador da Frente Parlamentar, coordenador estadual do PT e representante de todos os paranaenses, é que o governo atual ouça aquelas audiências que foram realizadas em todo o Estado e acate as mudanças.” A proposta da oposição é para que se mantenha o projeto técnico apresentado por Tarcísio de Freitas, mas se altere a modelagem econômica, o que possibilitaria reduzir o valor da tarifa em mais de 30%.
O deputado também criticou o termo “pedágio caipira”. “Onde já existe o Anel de Integração, a manutenção não tem custo de obra, só capina, pintura de sinalização, guincho e ambulância. As obras deverão ser feitas apenas nas rodovias fora do anel. Mas no modelo do Tarcísio e do Ratinho, tem manutenção, custo e outorga, que é um imposto disfarçado que eleva a tarifa em 30%. No modelo de pedágio do Lerner, a outorga era de 40%”, comparou.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, mas foi informada de que o secretário, Fernando Furiatti Saboia, deverá acompanhar Ratinho Junior no encontro com o ministro dos Transportes e só irá se pronunciar sobre a questão dos pedágios na sexta-feira (20), após retornar da capital federal.
Fonte: Redação Folha de Londrina
