Depois de seis anos sem reajuste, a defasagem salarial dos(as) servidores(as) estaduais deve alcançar 42% em maio deste ano
A luta por reposição salarial é prioridade absoluta do Fórum das Entidades Sindicais (FES) em 2023. Depois de seis anos sem reajuste, a defasagem salarial dos(as) servidores(as) estaduais deve alcançar 42% em maio deste ano.
A primeira ação na luta pela Data-Base, definida em assembleia do FES realizada na semana passada, é a entrega de documento ao Governo do Estado e aos(às) deputados(as) estaduais explicando as reivindicações dos servidores(as).
Além da Data-Base, o documento também vai tratar da isenção de pagamento previdenciário para aposentadas(os), urgência de abertura de concursos públicos e melhoria da assistência em Saúde.
Desde 2017 não é zerada a inflação na Data-Base. Os únicos reajustes no período foram as reposições parciais de 2% em janeiro de 2020 e de 3% em janeiro de 2022. Com isso a defasagem salarial acumulada até a data base de maio de 2023 deverá chegar a 41,90%.
O FES estima que os(as) servidores(as) perderam 11,2 salários nos últimos seis anos, pela não aplicação dos reajustes devidos. Nos próximos 12 meses o(a) servidor(a) perderá metade do seu salário – ele levará para casa 8,51 salários dos 13,33 salários que recebe anualmente.
Até o momento, a dívida do Governo do Paraná com os(as) servidores(as) é estimada em R$ 9,4 bilhões. A partir de maio esse valor subirá para R$ 10 bilhões, se não houver reajuste.
Dinheiro tem
Cálculos da assessoria econômica do FES apontam que o Governo do Paraná tem margem fiscal para conceder reajuste salarial imediatamente, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos com pessoal.
O FES calcula que em 2022 o Governo Ratinho Jr tenha gasto com os(as) servidores(as) 41% das receitas correntes líquidas, bem abaixo do limite legal de 49%. Isso permitiria aplicar um reajuste salarial de 19,5% para todos(as).
Além da margem fiscal, o Governo tinha também margem financeira para zerar a Data Base. Em todos os anos recentes houve superávit financeiro: R$ 3,24 bilhões em 2017, R$ 3,14 bilhões em 2018, R$ 4,19 bilhões em 2019 e o recorde em 2020, com R$ 7,02 bilhões
O estudo do FES mostra que há também disponibilidade de caixa para pagar a Data Base. Em 2017 a disponibilidade foi de R$ 4,22 bilhões, em 2018 foi de R$ 1,72 bilhão, em 2019 foi de R$ 2,27 bilhões, 2020 subiu significativamente para R$ 5,92 bilhões, e atingiu em 2021 o maior patamar, dobrando em relação a 2020, com disponibilidade de caixa de R$ 11,43 bilhões.
Não bastassem todas as margens desconsideradas, o Governo Ratinho Jr renuncia a cada ano de R$ 17 bilhões em receitas, por meio de incentivos fiscais principalmente ao agronegócio. Com isso o Governo deixa de cumprir seus compromissos legais e de melhoria das políticas públicas.
O reajuste salarial é um direito do(a) servidor(a) é assegurado tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual, bem como na Lei que fixou a data base para os/as Servidores/as do Estado, Lei 15.512 de 2007.
Fonte: Redação App Sindicato
