Nova regra, aprovada pelo Palácio do Iguaçu na última terça-feira (7), torna reajuste do salário-mínimo regional menor ao nacional pelos próximos quatro anos
Na última semana, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) publicou novo boletim com dados referentes ao Índice da Condição de Trabalho (ICT-DIEESE). Trata-se de um indicador, criado pela organização, que busca apresentar um panorama da realidade do trabalhador no Brasil. Os dados são organizados a partir de resultados obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNADC), desenvolvida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O ICT-DIEESE varia entre 0 e 1 e é resultado da composição de três dimensões: ICT-Inserção Ocupacional, ICT-Desocupação e ICT-Rendimento. Quanto mais próximo o valor do índice estiver de 1, melhor a situação geral do mercado de trabalho e, quanto mais próximo de zero, pior.
Assim, de acordo com o último levantamento, o Índice de Condição do Trabalho aumentou entre os terceiros trimestres de 2021 e 2022: saltando de 0,36 para 0,46. Houve crescimento do indicador de Desocupação (de 0,39 para 0,64) e elevação do indicador Rendimento (de 0,39 para 0,47), reflexo da melhora na distribuição dos ganhos do trabalho e do rendimento médio por hora.
Atualmente, a taxa de desocupação e desalento atinge 12,1% da população brasileira, sendo que 9,4% são responsáveis pelo sustento do domicilio. Ainda, a maioria (53%) está fora do mercado de trabalho há mais de cinco meses. O rendimento médio real por hora atingiu R$ 16,39. Em 2014, o valor era de R$ 16,67, ou seja, nos últimos dois anos, o ganho dos trabalhadores manteve-se inalterado.
Assim, indica o relatório que, segundo análise da média dos últimos 4 trimestres, o ICT-DIEESE continuou estável, oscilando apenas 0,04 ponto desde o último trimestre de 2021, quando atingiu o menor valor da série histórica. De modo geral, o ICT-DIEESE e suas dimensões voltaram ao nível pré-pandemia, o que significa patamares bem inferiores ao período 2012-2015.
“Há um enorme descompasso entre o rendimento médio do trabalhador brasileiro e o custo de vida. Notamos que as últimas medidas adotadas no plano econômico, desde o governo de Michel Temer têm contribuído para a precarização do trabalho, crescimento do desemprego, vide reforma trabalhista, desvalorização do salário-mínimo, aumento da inflação. Em suma, o salário do trabalhador é corroído pelo consumo de itens básicos que estão cada vez mais caros”, analisa a economista, Andrea Bezerra.
Informações do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) — que mede a inflação oficial do país – divulgadas nesta quinta-feira (9), indicam que a taxa 0,53% em janeiro, quarto mês seguido com alta. O maior impacto positivo geral no índice veio do grupo de alimentação e bebidas, com alta de 0,59%. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 5,77%.
Ratinho Júnior congela salário-mínimo no Paraná
O estudo também atualiza o cenário do mercado de trabalho paranaense, possibilitando traçar um comparativo entre 2014 e 2022. O número de pessoas em situação de desemprego no estado subiu, chegando a 6,7% neste ano. Entre elas, também cresceu o contingente de responsáveis pelo domicílio em desalento: em 2014, atingia 2,6% dos paranaenses. Hoje, são 4,9% nesta condição.
Por sua vez, a taxa de desempregados procurando uma vaga no mercado de trabalho decresceu, chegando a 44,8%. O rendimento médio real por hora também diminuiu. Em 2014, os paranaenses recebiam R$ 18,72. Agora, o valor é de R$ 17,64.
Na última terça-feira (7) o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou o Decreto nº 435/2023, responsável por implementar a nova política de reajuste salário-mínimo regional. A medida foi recebida sob protestos de entidades sindicais, já que propõe mudanças nas regras do cálculo, fazendo com que a quantia tenha reajuste menor do que o salário-mínimo nacional nos próximos quatro anos, ou seja, durante todo o segundo mandato do mandatário.
Em entrevista à CUT (Central Única do Trabalhador) do Paraná, o economista e técnico do DIEESE no estado, Sandro Silva, destacou que a interferência inédita do poder Executivo na negociação, cujo papel de mediação foi substituído por apoio à bancada patronal dentro do Conselho Estadual do Trabalho. “Este fato não acontece há muito tempo no Paraná, no mínimo, seguíamos o mesmo reajuste do nacional ou maior”, observa.
O piso regional do Paraná tem atualmente três faixas salariais que vão de R$ 1.731,02 a R$ 1.999,02. O valor coloca o estado na liderança entre os demais, com o maior piso. Já o salário-mínimo nacional é hoje de R$ 1.302.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
