Reposição é de 5,71% e considera a inflação medida no período entre fevereiro de 2022 a janeiro de 2023
2023 começou com conquistas importantes para o funcionalismo municipal em Londrina. No início deste mês, após reuniões entre representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) e da Prefeitura, foi garantido pagamento de reajuste salarial, considerando as perdas inflacionárias, impostas aos trabalhadores no último ano.
De acordo com Fabio Vinícius Molin, presidente do Sindserv, a pauta de reivindicações foi votada pela categoria e apresentada ao prefeito, Marcelo Belinati (PP), no fim do ano a fim de que as negociações iniciassem em janeiro. “Um dos itens da pauta é a data-base salarial, que no nosso caso, é em fevereiro. O INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] apurado no período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023 foi de 5,71% e será incorporado de forma integral à remuneração dos servidores neste mês de fevereiro, conforme Decreto 163/2023”, conta.
Segundo a liderança, as demandas dos servidores municipais somam mais de 20 itens. Alguns exemplos são: melhorias das condições de trabalho – o que envolve, além do respeito às jornadas e demais direitos dos servidores – também aquisição de novos equipamentos, reforma dos prédios públicos estendendo, assim, o aperfeiçoamento dos serviços ofertados pelo poder público local a todos os londrinenses.
Ainda, Molin salienta que uma das solicitações prioritárias da categoria é a renovação do quadro de funcionários através de concursos públicos. “Mas o ponto que nós traz muita preocupação é a contratação urgente por meio de concurso público de novos servidores para suprir as vagas dos servidores que se aposentaram, faleceram ou exoneraram”, indica.
Ou seja, de acordo com ele, as contratações de trabalhadores via regimes temporários, terceirizados, embora tenha sido um recurso importante durante a situação de calamidade pública vivenciada durante o auge da pandemia de Covid-19 na cidade, têm que ser “superadas”.
Conforme observado por Molin, juntamente a garantia da qualidade da assistência prestada à sociedade londrinense, os servidores estáveis são preponderantes para o ajuste fiscal da CAAPSML (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).
“Além de proporcionar um atendimento de qualidade a população, busca-se também garantir a saúde financeira da CAAPSML, que só ficará saudável se novos servidores concursados contribuírem para seu crescimento, visto que os terceirizados e contratados por meio do PSS contribuem para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”, ressalta.
O sindicalista também chama atenção para a necessidade de mais investimentos dos governos federal e estaduais juntos aos municípios, visto que estes últimos são responsáveis por prestar atendimento direto à população.
“O discurso de que o Estado precisa diminuir de tamanho não cabe nos municípios, pois são eles que as pessoas buscam quando precisam de saúde, educação, segurança, assistência social entres outras políticas públicas. Muito pelo contrário, o pacto federativo atual precisa ser revisto e um novo olhar com mais investimentos para os locais onde as políticas públicas acontecem precisa urgentemente acontecer”, afirma.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
