População com deficiência visual têm relatado dificuldade de acesso a Secretarias, Prefeituras e até na própria Assembleia Legislativa.
Gilson Bernardino, 53 anos, é servidor público e, desde 2020, quando perdeu a visão, tem sentido dificuldades para acessar as dependências de seu local de trabalho no centro de Curitiba. O maior desafio, segundo ele, tem sido a falta de acessibilidade e os obstáculos encontrados em seu trajeto diário, que vão desde calçadas desniveladas até a falta de faixas de pisos táteis dentro dos órgãos públicos.
“Além da inexistência deste tipo de orientação no chão, na maioria dos lugares onde tem alguma superfície tátil para deslizar a guia, elas estão colocadas de forma errada, com o pontilhado instalado em locais onde deveriam seguir as linhas retas, ou o inverso. Para quem enxerga esse piso pode não fazer nenhuma diferença, mas para nós ele representa autonomia e nos traz mais segurança”, relata.
Essa dificuldade é igualmente sentida no pavimento interno das instalações públicas, como secretarias, prefeituras, Câmaras de Vereadores, na Assembleia Legislativa e até no Palácio Iguaçu. “Sem isso, fica impossível saber da existência de rampas, portas, degraus ou até escadas maiores. Um risco que corremos diariamente para acessar nosso local de trabalho, ou quando visitamos outros órgãos públicos para outro tipo de necessidade,” destaca.
Deputado Requião Filho | Foto: Dálie Felberg / ALEP
Segundo o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE – em 2019, 271 mil pessoas declararam ser deficientes visuais no Paraná. Gilson não está nessa estatística, que só deve revelar esse novo índice após a conclusão do Censo 2022, com divulgação atualizada prevista para este ano.
De qualquer forma, a falta de acessibilidade segue representando um problema diário para parte da população e, nesse sentido, o deputado estadual Requião Filho (PT) protocolou um projeto de lei pedindo a instalação das pistas táteis também nos prédios públicos.
“As faixas em alto-relevo fixadas no chão servem de auxílio na locomoção e são muito importantes, pois garantem a dignidade dessa parcela da população que, naturalmente, já enfrenta outros desafios diante da falta de acessibilidade das nossas cidades. É importante ampliar esse debate pela instalação dessas guias antiderrapantes e texturizadas, e ampliarmos o entendimento que temos dos prédios públicos. Só quem convive com esse problema diário sabe o que isso representa. Garantir um Estado, em todas as suas estruturas, acessível para todos, é também garantir a dignidade de todos os cidadãos”, declarou o deputado.
O Projeto de Lei 33/2023 já está no sistema da Assembleia Legislativa do Paraná e pede a instalação de piso tátil, atendendo a todas as especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e órgãos do patrimônio histórico e cultural competentes.
Fonte – Assessoria Parlamentar
