Foi aprovado em segunda discussão, na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (28), o polêmico projeto de lei que altera o Código de Posturas Municipal (lei nº 11.468/2011), para permitir que as atividades de comércio varejista, de modo geral, funcionem todos os dias durante 24 horas em Londrina. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e quatro contrários. (Veja abaixo como votaram).
O projeto é de autoria da vereadora Jessicão (PP). Segundo a parlamentar, o objetivo seria garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderá realizar suas compras em horários diferenciados. No entanto, de acordo com a vereadora Lenir de Assis (PT), uma entre os quatro vereadores contrários, a proposta poderá acarretar desemprego e disparidade entre pequenos comerciantes e grandes redes, além de problemas no transporte e insegurança para os funcionários que venham a trabalhar em horários diferentes.
“Ao invés de gerar novos empregos, [o projeto] pode retirar postos de trabalho, porque muitas dessas empresas não terão a condição de concorrer com grandes redes que poderão ficar abertas 24 horas”, disse a vereadora contrária ao projeto. “Mais grave ainda é a condição dos trabalhadores. Uma vez abrindo 24 horas esse comércio, haverá estrutura suficiente para as pessoas? Transporte coletivo, segurança, creche, escola? Haverá equipamentos públicos à disposição destes trabalhadores?”, indagou a parlamentar.
Trabalhadores do comércio londrinense ouvidos pela reportagem, durante a primeira votação, também criticaram a medida. “Extremamente desgastante, só quem trabalha sabe o quanto é desnecessário esse horário”, disse uma funcionária de loja que pediu para não ser identificada. “Com certeza vão ampliar os horários e tornar nosso curto período de descanso ainda menor”, completou.
Veja como votaram os vereadores:
Favoráveis | Contrários |
Beto Cambará (PODE) | Lenir de Assis (PT) |
Chavão (PATRI) | Profª Flavia Cabral (PTB) |
Deivid Wisley (PROS) | Profª Sonia Gimenez (PSB) |
Eduardo Tominaga (PSD) | Roberto Fú (PDT) |
Emanoel Gomes (REPUB) | |
Giovani Mattos (PSC) | |
Jairo Tamura (PL) | |
Lu Oliveira (PL) | |
Mara Boca Aberta (PROS) | |
Matheus Thum (PP) | |
Mestre Madureira (PP) | |
Nantes (PP) | |
Santão (PSC) |
Após aprovação em segundo turno, a medida segue para confecção da redação final e, em seguida, para sanção ou não do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Fonte: Tem Londrina