Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis.
Os que lutam, Bertold Brecht
No último dia 8/05, as e os professores da UEL iniciaram uma greve por tempo indeterminado. A partir de hoje, 15/05, mais cinco universidades se somam ao movimento grevista (UEM, Unioeste, UEPG, Unespar e Uenp); já a Unicentro fará assembleia dia 17/05 e, ao que tudo indica, provavelmente também entrará. A reivindicação fundamental é a reposição integral dos salários, sem reajuste desde 2016. São 42% de perdas acumuladas nestes sete anos, um dos maiores arrochos salariais vividos não só pela categoria docente, como por todo o funcionalismo público ligado ao poder executivo. Mas, isso é motivo para greve? Vejamos.
Desde quando assumiu o governo, em 2019, e em 2023, em seu segundo mandato, Ratinho Jr. nunca se dispôs a abrir, de fato, uma mesa de negociação para discutir uma proposta de recomposição salarial com os representantes das diversas categorias do funcionalismo público. Nunca! Unilateralmente, sem qualquer diálogo com o funcionalismo, Ratinho Jr. anunciou, por meio da mídia corporativa, que a reposição seria de indecorosos 5,79%. Detalhe: a partir de agosto. Nossa data-base é em maio! Como se não bastasse, ainda tem outro problema, não esclarecido oficialmente até o momento: se estão embutidos neste índice os 3,39% não pagos da greve de 2015, a despeito do ganho judicial. Caso esteja, a reposição de agosto será de míseros 2,4%. Considerando esta promessa de reposição, desrespeitando peremptoriamente a data-base da categoria, a inflação já terá corroído boa parte dele. Em suma, se isso se confirmar, na prática não teremos reposição salarial.
Este é um comportamento típico de governos que não respeitam sindicatos, organizações próprias dos trabalhadores, nem direitos trabalhistas. Não só: alinhado ideologicamente com a direita e a extrema-direita brasileira, especialmente o bolsonarismo, seu comportamento está em sintonia com o projeto neoliberal de desmantelamento dos serviços públicos e, por consequência, dos servidores públicos, sem os quais os primeiros não funcionam.
Não por acaso, arrocho salarial, falta de concursos públicos, encerramento de carreiras e avanço desmedido de terceirizações fazem parte do projeto político de Ratinho Jr. Comparada com as categorias de outros poderes ou órgãos do Estado, as do poder executivo são as mais maltratadas, desrespeitadas e humilhadas, exatamente por estarem na ponta e prestarem diretamente serviços públicos importantes à população. O que se procura com isso é colocar os usuários, os que mais precisam, contra os serviços e os servidores públicos, uma estratégia para desqualificar a prestação de serviço e os seus funcionários.
Por sua vez, as categorias da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), por exemplo, têm tratamento diferenciado. Em relação à reposição salarial, por exemplo, elas estão (ou estarão) com suas perdas salariais quase zeradas neste ano. Para evitar qualquer mal-entendido, a crítica feita aqui é pela falta de isonomia e não por terem suas reposições salariais respeitadas.
Se o desrespeito e o desmonte são uma prática governamental para todo os serviços públicos deste estado, no caso específico das universidades públicas a situação é dramática, não apenas pelo não reconhecimento recorrente da data-base, mas pelo fato de se somar a outros ataques, entre os quais seguem alguns destaques: LGU (Lei Geral das Universidades), diminuição drástica da verba de custeio, ampliação da terceirização, privatização do HU/HV, falta de concursos públicos, contratações crescentes de professores em regime de trabalho temporário etc. Ainda que tudo isso gere indignação profunda e muita resistência entre professores universitários, o salário é fundamental à sobrevivência de qualquer trabalhador que dependa exclusivamente dele e, neste momento, estamos recebendo quase metade dele. Ou seja, o tamanho da defasagem merece uma resposta coletiva à altura: greve por tempo indeterminado! Quem sabe, a partir da deflagração de todas as universidades nesta semana, as demais categorias também se somem e cruzem também os braços. É a única linguagem que este governo neoliberal entende.
Com quase metade dos nossos salários corroídos pela inflação, sem reajuste integral desde 2016, por que deveríamos nos contentar com o índice vergonhoso de 5,79%? Sequer temos algo concreto sobre o plano de carreira propalado pelas reitorias e a Seti (Secretaria de Ciência e Tecnologia). A proposta que saiu daí, e que se encontra na Seap (Secretaria de Administração e Previdência), não foi assumida pelo governo e menos ainda foi colocada numa mesa de negociação. O que se tem de mais concreto deste governo são os 5,79% para agosto. Portanto, por enquanto, o plano de carreira está nas promessas, nada mais que isso!
Enfim, graças às lutas históricas da classe trabalhadora que conquistaram o direito de greve como importante meio de pressão sobre os patrões, hoje estamos abraçando-a como única forma deste governo respeitar um direito básico: o salário atualizado conforme a inflação. É o que está na Constituição de 1988. É o que reivindicamos.
#ratinhopagueoquenosdeve
#reposiçãointegraljá
#porumaeducacaopublicagratuitaelaica
Eliel Machado
Professor de C. Política do Depto. Ciências Sociais da UEL – Universidade Estadual de Londrina, coordenador do Gepal – Grupo de Estudos de Política da América Latina e pesquisador do Neils – Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (PUC/SP). Suplente da direção executiva do Sindiprol/Aduel – Seção Sindical do Andes-SN (2021-2023).
