Servidores da carreira do Seguro Social (INSS) de todas as regiões do país deliberaram, em Plenária da Fenasps realizada no último sábado, 21 de maio, pela suspensão da greve deflagrada no último dia 23 de março. Vale ressaltar que este é um movimento distinto do que foi deflagrado pelos médicos peritos do INSS. Os técnicos e analistas pertencem à outra carreira.
Depois de envolver servidores e servidoras de 25 estados e do Distrito Federal, a greve de 62 dias foi encerrada nessa segunda-feira, 23 de maio, com a assinatura do acordo com o ministro do Trabalho e Previdência (MTP) e o presidente do INSS. Os servidores retornam ao expediente normal nesta terça-feira, 24.
A principal conquista para os servidores do INSS, segundo avalia a Fenasps, é o compromisso do ministro da Previdência em encaminhar junto à Casa Civil pedido para que a carreira dos técnicos e analistas do Seguro Social seja considerada típica de Estado, desvinculando essa discussão à aprovação da PEC 32, da chamada ‘reforma administrativa’. Essa mudança na carreira, entretanto, depende de aprovação do Ministério da Economia (ME).
Além disso, houve compromisso por parte do governo em recompor o Vencimento Básico (VB) dos servidores do INSS, que estava abaixo do salário mínimo. A remuneração dos servidores da autarquia é fracionada em duas partes: VB e gratificação de desempenho, a maior parte dos salários, que depende da produção do servidor de acordo com as metas estipuladas pela gestão do instituto. Esta é outra pauta que depende do aval do ME.
Quanto às metas, que chegaram a níveis que forçaram servidores a jornadas de até 12 horas diárias, devido ao déficit de servidores no INSS e ao aumento da demanda para concessão de benefícios previdenciários (a fila virtual superou 2,85 milhões de benefícios represados em março passado), houve também um compromisso para rediscussão dessas metas e processos de trabalho no Comitê permanente que terá a participação das entidades sindicais. Em até 30 dias o Comitê deverá se reunir pela primeira vez.
Ou comitê, o Gestor da carreira, também foi debatido ao final desta greve. A criação do Comitê Gestor é uma demanda não cumprida do acordo da greve anterior, de 2015, mas agora, segundo o governo, está em fase de publicação de decreto para ser convocado para discussão da carreira dos servidores do INSS.
Pautas econômicas e concurso público
As pautas econômicas ficaram de fora da mesa de negociação da Fenasps com o INSS e o MTP – e consequentemente do acordo assinado nessa segunda, 24 – já que a definição do índice depende do Ministério da Economia. O reajuste de 5% divulgado pelo governo, segundo avaliação da Fenasps, é insuficiente para recompor as perdas do período (ao menos 19,99% somente nos últimos três anos).
Ainda assim, a Fenasps orienta que a categoria siga mobilizada, somando forças com as demais categorias do Serviço Público Federal (organizadas pelo Fonasefe) na luta pelo reajuste de 19,99%. Ainda há setores do Ministério do Trabalho em greve em alguns estados do país.
Em relação a concurso público, uma das pautas da Fenasps nesta greve, o INSS solicitou a contratação de 7.500 servidores para a autarquia, mas o Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre este pedido. O INSS tem um déficit de ao menos 23 mil trabalhadores e esta é, segundo a Fenasps, a principal razão para a enorme fila de processos represados criada nos últimos anos no INSS.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fenasps
