PEC aguarda votação na Câmara e torna obrigatório, novamente, diploma de jornalista; sindicatos divulgam apoios de parlamentares
O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, afirmou que o “erro (da retirada da obrigatoriedade) do diploma de jornalista, nesse momento (de disseminação de fake news) nos cobra um preço”. A fala foi destacada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em um momento em que entidades sindicais de todo o País se mobilizam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, a chamada PEC do Diploma.
O ato do qual Silva participou, no dia 2 de junho, defendia tanto a aprovação do PL 2630 quanto da PEC, ambos em tramitação no Congresso Nacional. “Estamos vendo agora, com o avanço das redes sociais, que todo mundo produz conteúdo, mas nem tudo é informação”, comentou o parlamentar no evento realizado na Faculdade de Comunicação (FACOM/UFBA).
A PEC do Diploma torna novamente obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil e está em tramitação desde 2012, aguardando votação na Câmara após ter sido aprovada pelo Senado naquele mesmo ano. Já o PL 2630 teve sua votação adiada após a maioria dos deputados federais aprovar sua urgência no início do mês de junho.
Samira de Castro, presidenta da FENAJ, presente no ato, contextualizou a falaciosa argumentação do Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o critério de acesso a uma profissão regulamentada desde o início do Século 20 e cuja exigência de formação superior específica vigorou de 1961 a 2009.
“Hoje, para ser jornalista no Brasil, basta estar vivo, tamanha a falta de critérios de acesso a nossa profissão. Precisamos que a Câmara os Deputados reverta essa decisão e corrija o erro histórico do STF”, destacou.
Sindicatos se articulam pela PEC do Diploma
Sindicatos de jornalistas de todo o País se mobilizam em torno da aprovação da PEC do Diploma. Nos dias 18 e 19 de abril, representantes de várias entidades, incluindo o Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor PR) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do PR (Sindijor Norte PR) estiveram em Brasília para conversar com deputados sobre a importância da aprovação.
“Temos explicado a todos que a PEC não vai retroagir para prejudicar aqueles que têm registro com base nas regras atuais. Assim como não será impedido a nenhuma pessoa exprimir suas opiniões sobre qualquer tema nos veículos de comunicação, como sempre aconteceu”, afirmou a presidenta da FENAJ na ocasião.
Ricardo Andretto, diretor de imprensa do Sindijor Norte PR, representou a entidade durante os dias de “ocupação” em Brasília. “A receptividade dos deputados federais ao tema PEC do Diploma foi muito boa. Não tivemos nenhum dos deputados e nenhum dos líderes durante nossa ocupação em Brasília contra”, relata ele à Lume.
“Há um esforço coletivo de sindicatos de todo o Brasil para que esse tema chegue aos deputados federais e chegue também aos profissionais. A categoria pode ajudar discutindo sobre esse assunto, conversando com seus colegas de redação ou outros colegas que atuam em assessorias, para que a gente mantenha esse assunto em evidência”, orienta Ricardo.
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Sindicatos expõem votos de deputados
Os sindicatos que representam a categoria no Paraná iniciaram, nos últimos dias, divulgação pública dos posicionamentos dos 30 deputados federais sobre a PEC do Diploma. Nas redes sociais é possível conferir, dia a dia, o posicionamento a favor da categoria, já confirmado por 19 parlamentares.
Já foram publicizados os apoios de Luciano Alves (PSD), Aliel Machado (PV), Carol Dartora (PT), Felipe Francischini (União Brasil), Luísa Canziani (PSD) e Tadeu Veneri (PT). Segundo o Sindijor PR e o Sindijor Norte PR os deputados Beto Richa (PSDB), Dilceu Sperafico (PP), Fernando Giacobo (PL), Gleisi Hoffmann (PT), Luciano Ducci (PSB), Luiz Nishimori (PSD), Padovani (União Brasil), Pedro Lupion (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Stephanes Junior (PSD), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PROS) e Zeca Dirceu (PT) também garantiram apoio à PEC do Diploma.
As entidades seguem em busca do apoio dos deputados Diego Garcia (Republicanos), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União Brasil), Paulo Litro (PSD), Marco Brasil (PP), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB) e Vermelho (PL). O deputados Welter (PT) e Delegado Matheus Loiola (União) aguardam posicionamentos das bancadas.
Fonte: Rede Lume
