O título se refere ao debate mais recente em relação a uma questão que incomoda os neoliberais de plantão e suas ovelhinhas adestradas, como uma certa deputada pertencente a um partido que carrega na sigla a palavra “socialismo” e que é tudo, menos socialista, qual seja: o fim da gratuidade do ensino público superior. Na PEC 206/2016, o general-deputado (ou deputado-general?) Peternelli (PSL) propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras. No debate dentro da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, a deputada “socialista” propõe a cobrança de um imposto sobre os egressos destas universidades! Por sua vez, o relator, deputado Kim Kataguiri, obviamente saiu em defesa do projeto do general, o que em nada nos surpreende, afinal, o MBL – Movimento Brasil Livre que o projetou nas manifestações golpistas de 2016 contra Dilma Rousseff, é inspirado no não menos “liberal” “Estudantes para a Liberdade” (EUA), entidade financiada por magnatas do petróleo estadunidense. “Movimento” que, aliás, em 2018, fez campanha para o fascista do Bolsonaro. Vale lembrar, embora não seja o foco deste texto, que a PEC está em sintonia com o “Projeto de nação” apresentado recentemente pelo alto comando das forças armadas, que preveem tutelar a política civil brasileira até 2035. Na verdade, este projeto pretende deixar um país desertificado com as políticas neoliberais em todos os poros da sociedade brasileira.
Voltemos à questão da mercantilização da educação pública.
A luta pela educação pública e gratuita, depois ampliada ao ensino superior, é antiga. É uma bandeira histórica do movimento operário, abraçada por outros setores populares, cuja classe produz toda a riqueza social e pouco se beneficia dela. No fundo, ainda dentro das sociedades capitalistas, em função de muita luta, a educação pública e gratuita é uma forma de o Estado promover o mínimo de igualdade social ao custear o ensino fundamental, médio e superior gratuitamente, com acesso universal.
Quanto mais se escala a pirâmide escolar (do básico ao superior), mais se filtra o acesso. Os filhos da classe operária têm mais dificuldades de cursar uma universidade que os da burguesia e/ou da classe média. Mas, quando se garante o acesso universal a todas as classes, formalmente é possível que os filhos das classes trabalhadoras também possam ingressar. E ingressam. Para que isso seja mais bem garantido, somam-se outras políticas públicas de acesso, como é o caso das cotas raciais, que visam uma reparação histórica, e cotas para alunos oriundos do ensino médio público. Aliás, geralmente, as duas se complementam: negros e pardos, na esmagadora maioria, fazem o ensino médio público.
Mas a coisa não para por aí: uma vez que os filhos dos trabalhadores ingressam, como mantê-los na universidade pública? É preciso então mais política pública, agora a de permanência: bolsas, moradia, alimentação, transporte. Estes estudantes não podem ser penalizados pela condição social que carregam. Mas isso só é resolvido com o financiamento do Estado, que os neoliberais de plantão chamam de “gastos”. Não é gasto, é investimento social cujos frutos são de interesse social – da sociedade como um todo!
Para finalizar, na mesma linha da proposta de cobrança de mensalidade do SUS presente naquele nefasto “Projeto de nação”, estes neoliberais, sejam eles inspirados no modelo estadunidense (general Peternelli) ou australiano (Tábata Amaral), que querem “privatizar” as universidades públicas, no fundo, estão tentando, mais uma vez, radicalizar as premissas neoliberais de que tudo, absolutamente tudo, deve ser regido pelo mercado. De novo, as esquerdas se veem numa situação em que, a cada dia que passa, se torna mais difícil, extremamente difícil, dissociar que o Estado que queremos – sem nos rendermos, evidentemente, a nenhuma ideologia estatocrática – não pode ser neoliberal. Em outras palavras, o neoliberalismo não nos serve e é preciso começar a discutir coletivamente, junto aos movimentos sociais e partidos de esquerda, um modelo de socialismo. Ou seja, significa que a defesa da universidade pública e gratuita (ou do SUS; ou de qualquer serviço público) está implicando numa discussão profunda de combate ao neoliberalismo e de apontarmos uma saída social e política para a crise capitalista que nos enfiaram goela abaixo.
