Em manifesto, movimentos pedem desmilitarização da PM, câmeras nos uniformes, formação sobre a lei 10.639/03, entre outros pontos
Nesta quinta-feira, 24 de agosto, acontecem em todo o país atos pelo fim da violência racista das polícias. Em Londrina, a concentração começa às 17h30, na Concha Acústica. Em Curitiba, a partir das 18h na Praça Santos Andrade. Os atos ocorrem na sequência de chacinas promovidas pelas forças de segurança em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e também após o assassinato da ialorixá e líder quilombola Mãe Bernadete.
Estão puxando o ato em Londrina os conselhos de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e da Juventude (Conjuve) e o Movimento Negro Unificado (MNU). Também haverá a participação do bloco combativo da Ação Antifascista, Força Autônoma Estudantil e Alternativa Popular.
O dia 24 de agosto é simbólico por marcar o falecimento de Luiz Gama, um dos precursores do direito à justiça para negros e negras. Um manifesto conjunto de movimentos de todo o Estado está sendo divulgado e aponta o tom de “basta” para a violência policial contra pessoas negras – leia abaixo.
Após contextualizar o histórico de violações enfrentado por negros e negras, desde o sequestro em terras africanas e a escravização em solo brasileiro, o manifesto expõe os reflexos nos dias de hoje.
“Na atualidade, índices e dados oficiais retratam em números e percentuais não só a continuidade destas necropolíticas, expõem também o impacto sobre as vidas dos homens, mulheres, jovens e crianças negras, causado pelo silêncio e omissão do Estado brasileiro que apesar das legislações aprovadas persevera em suas práticas institucionalizadas contra a população negra num expressivo paradoxo.”
O manifesto também traz dados que referendam a seletividade das forças de segurança e os impactos da necropolítica na vivências das pessoas negras.
“Segundo o Atlas da Violência, de 2021, a taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras. Da mesma forma, as mulheres negras representaram 66,0% do total de mulheres assassinadas no Brasil, com uma taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de 4,1, em comparação a taxa de 2,5 para mulheres não negras.”
MANIFESTO_CONTRA VIOLENCIA POLICIAL NO ESTADO DO PARANA
Maioria das vítimas em ações policiais
O manifesto segue lembrando que a letalidade em supostos confrontos com as polícias é desproporcional quando se trata da população negra no estado do Paraná. O documento apresenta dados do Ministério Público, divulgados em 2016, levantados pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER).
Dados mais recentes, de 2022, levantados pela Rede Lume junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mostram que negros são 30% dos paranaenses e 58% dos mortos pela polícia.
Pautas do ato
O manifesto escrito traz as pautas levantadas no ato, sendo as principais:
– a garantia do direito constitucional à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança;
– desmilitarização da Polícia Militar;
– uso obrigatório de câmeras nos uniformes dos policiais;
– formação para as corporações da polícia sob as diretrizes da Lei n.10.639/03, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas;
– inclusão da obrigatoriedade dos marcadores de raça/cor, gênero, orientação sexual, religiosidade, entre outros marcadores, em todos os registros em fichas, formulários, prontuários oficiais do Estado do Paraná.
– a criação de um Observatório de acompanhamento e monitoramento de todas as denúncias envolvendo o racismo e discriminação racial, em conjunto com Movimento Social Negro, Defensoria Pública do PR e Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal Regional do Trabalho e etc.
– criação de Delegacias especializadas em crimes raciais e intolerância religiosa.
Fonte: Rede Lume
