Assim como tem ocorrido com outros municípios do Paraná, a arrecadação de recursos pela Prefeitura de Londrina em 2023 enfrenta uma realidade de mais escassez na comparação com 2022. “A gente registra hoje uma queda não apenas em relação às receitas transferidas, mas também em relação aos tributos em que nós temos um poder de gestão maior”, afirmou o secretário de Fazenda da cidade, João Carlos Perez.
Segundo ele, em junho, julho e agosto a gestão municipal arrecadou R$ 27 milhões a menos em recursos livres se considerado o volume projetado no orçamento para esses três meses. Ao mesmo tempo, em um recorte mais amplo, de janeiro a agosto deste ano, foi angariado um montante 1,5% acima do estipulado: se a estimativa era conseguir R$ 1.129 bilhão, o valor atingido foi de R$ 1.146 bilhão.
Entretanto, se resgatado o período janeiro a agosto de 2022, o caixa do Executivo obteve na ocasião 17,1% a mais do que o originalmente previsto na peça orçamentária: os R$ 893 milhões se tornaram R$ 1.046 bilhão.
Queda de ICMS
De acordo com Perez, assim como outras prefeituras têm reclamado, o maior impacto tem sido a diminuição de transferências externas – no caso, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enviado pelo governo federal, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago pela administração estadual.
Só o ICMS de Londrina, conforme o secretário, ficou R$ 17 milhões abaixo do orçado de janeiro a agosto de 2022. Já o FPM até subiu 3% acima do inicialmente estipulado, mas, no mesmo período do ano passado, esse mesmo dado havia sido bem superior, de 27%.
“A base do FPM é o Imposto de Renda e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. O que o governo tem alegado é que tem havido uma redução na arrecadação desses tributos – e isso, consequentemente, reduz o fundo”, disse o titular da pasta.
IPTU fica abaixo
Já os tributos geridos pela própria Prefeitura não passam exatamente pelo quadro mais confortável, principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano. De janeiro a agosto, o IPTU ficou 4,1% aquém do orçado: os contribuintes pagaram R$ 284 milhões, mas a estimativa apontava R$ 296 milhões. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) registrou 5,3% além do orçamento, obtendo R$ 243 milhões nesses oito meses (a projeção era de R$ 230 milhões). As informações são do próprio gestor da Fazenda.
Para Perez, apesar de, na somatória geral de recursos livres, a conta da Prefeitura de Londrina ainda fechar acima do orçado para os primeiros oito meses do ano, as perspectivas para o atual cenário já fazem a secretaria ter mais atenção ao que o curto prazo pode trazer. “Em princípio, está equilibrado […] Por enquanto, está 1,5% acima do orçado. Se todo mundo executar o orçamento na sua totalidade, ainda vamos ter uma sobra. Estamos monitorando a receita para ver se tem uma tendência de queda para tomar alguma medida.”
Aprovação de PLP atenuaria perdas
Uma das saídas em nível federal, segundo o secretário, gira em torno da aprovação de uma emenda ao projeto de lei complementar 136/23 para também compensar perdas de FPM. Hoje em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o PLP prevê em seu texto original uma indenização de R$ 27 bilhões para estados e municípios em razão de desonerações de ICMS promovidas pelo governo federal em 2022.
“É uma somatória de fatores que não afeta só Londrina […] Eu acho que é uma questão de retomada da economia que ainda não aconteceu”, comentou Perez. O patamar completo das finanças da Prefeitura nos oito primeiros meses de 2023 será apresentado à população em uma audiência pública a ser agendada para o fim deste mês.
Fonte: Folha de Londrina
