Projeto, denominado Vaga Azul, foi aceito com uma emenda, que estipula em 2 minutos tempo máximo de permanência nas vagas
Os vereadores aprovaram em definitivo, durante a sessão desta quinta-feira (19) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria da vereadora Jessicão (PP), que implementa o programa Vaga Azul na cidade. A iniciativa tem por objetivo a criação de vagas “em pontos estratégicos do centro e de grande movimento nas demais regiões da cidade” para que motoristas de aplicativo possam embarcar e desembarcar os passageiros. Segundo a autora, a proposta foi apresentada a pedido dos próprios condutores, que reclamam da aplicação de multas por parte dos agentes da CMTU no momento em que eles estão pegando e deixando os clientes, principalmente na área central do município.
Apesar de apontar para a necessidade da criação das vagas, o projeto repassa ao município a missão de escolher os locais em que elas serão implantadas. A proposta foi aprovada com uma emenda, do vereador Nantes (PP), que dá 2 minutos para que o motorista embarque ou desembarque ou passageiro.
Jessicão lembrou que, antes de ir a votação, o projeto, protocolado na Câmara há 2 anos, foi tema de uma audiência pública, e que optou por retirá-lo de pauta várias vezes para ouvir sugestões dos motoristas. Ela acredita que a versão aprovada é a que melhor representa o que a categoria pedia.
A utilização correta das vagas vai ser fiscalizada pela CMTU e Guarda Municipal. Para poder usá-las, os motoristas também deverão estar devidamente identificados como prestadores de serviço por aplicativo, por meio da exposição de adesivos, logos ou sinais luminosos.
Vale lembrar que o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça do Legislativo, e que a vereadora autora precisou apresentar recurso contra a decisão, o que foi acatado em plenário, para conseguir aprová-lo.
A vereadora Mara Boca Aberta (PROS), defensora do projeto desde o início de sua tramitação, comemorou a aprovação da proposta, mas destacou que, além de sancioná-la, o prefeito Marcelo Belinati precisa criar mecanismos para realmente colocá-la em prática. Sem citar exemplos, a parlamentar criticou o fato de o município ter aceito diversos projetos aprovados pelos vereadores, mas que ainda não foram regulamentados. O resultado disso, segundo Mara, são leis ineficazes e vazias, que não têm efeito prático.
Fonte: CBN Londrina
