Deputado petista é alvo de processo por suposta quebra de decoro parlamentar
Matéria: Gabriel Carriconde/Brasil de Fato Paraná
Acusações de rachadinha, funcionários fantasmas, acidentes de carro por embriaguez no volante resultando em morte, entre outros sérios desvios de conduta criminal vem marcando, no decorrer das últimas décadas, os trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em todos os casos, uma peculiaridade: em nenhum escândalo houve algum risco dos parlamentares envolvidos perderem seus mandatos.
O cenário muda, porém, quando o assunto vira o deputado estadual pelo PT, Renato Freitas. Em embates duros com o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), o petista o acusou de ser corrupto. Em declaração para o Blog Politicamente, Freitas disse que se fosse preciso, provaria as acusações. Em contrapartida, Traiano pediu abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, que poderá resultar em perda do mandato de Freitas.
Segundo o deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética da Alep, que analisa a representação de Traiano, o processo poderá ser votado neste final de ano. ”Vamos concluir as sessões e até o final do ano poderemos ter um parecer”.
O episódio alvo da representação de Traiano aconteceu há um mês, quando Freitas discursava na tribuna e foi interrompido por manifestantes que acompanhavam o debate nas galerias. Renato então pediu para que o presidente Traiano acrescentasse mais tempo para a fala dele, porém, teve o pedido negado. O presidente da Casa alegou que o relógio foi “congelado” durante as interrupções e, portanto, Freitas não estaria prejudicado, o que provocou o bate-boca.
Fontes ouvidas pelo Brasil de Fato Paraná, que não quiseram falar publicamente, afirmam que a possibilidade do parlamentar ser cassado é alta. O que seria uma contradição com o histórico da Casa.
Absolvição em outros casos
Escândalos envolvendo o ex-presidente da casa, Nelson Justus (União), no que ficou conhecido como ”Diários Secretos” não tiveram o mesmo rigor na Alep. A Justiça chegou a condenar cerca de 16 funcionários ligados ao gabinete do deputado Justus durante o período em que ele era presidente da Casa.
Os funcionários foram acusados de crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de recurso público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, sendo sentenciados a penas que, juntas, somam 195 anos de prisão.
O caso veio à tona em 2010, na série de reportagens Diários Secretos, produzida pelo jornal Gazeta do Povo. Apesar das condenações, no entanto, Justus foi inocentado em 2015 no mesmo Conselho de Ética, a partir de um relatório elaborado pelo então relator, Missionário Ricardo Arruda, desafeto público de Renato Freitas atualmente.
“Tratamento desigual”
Assim que o documento pedindo a cassação foi protocolado por parte de Traiano, a bancada do PT na Alep publicou uma nota apontando o tratamento desigual dado a Renato Freitas.
“O deputado sofreu crime de injúria racial durante sessão plenária e não houve apuração oficial dos fatos, tampouco posicionamento em sua defesa por parte da Assembleia Legislativa. Neste contexto, a representação que foi protocolada no dia de hoje desrespeita a inviolabilidade material prevista no artigo 53 da Constituição da República, bem como confirma o tratamento desigual que tem sido praticado unicamente contra Renato Freitas”, cita a nota.
