Nesta semana, o governo Ratinho Júnior (PSD) fez nova ofensiva contra educação pública no estado. Em reunião com deputados da base aliada, Roni Miranda, secretário de Educação apresentou projeto de lei chamado ‘Parceiro da Escola’. O programa estabelece que a iniciativa privada assuma a gestão de 200 escolas públicas no território paranaense (saiba mais aqui).
O anúncio é amplamente criticado por parlamentares da bancada de oposição e trabalhadores da educação. A APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) classificou a medida como o ‘fim da escola pública’.
As lideranças chamam atenção para a negligência de Ratinho Júnior com os serviços públicos no estado. Para Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Sindicato Núcleo Londrina, embora veículos de comunicação hegemônicos tendem camuflar, torna-se cada vez mais notório o sucateamento e ataques em prol da privatização orquestrados pelo atual chefe do poder Executivo estadual.
“O atual governo não negligencia apenas a educação pública, tem negligenciado vários segmentos, a saúde, são muitos os problemas. Nos parece que parte da sociedade não consegue perceber esses problemas, mas esse descaso se torna cada vez mais evidente. Claro que apresentado em uma outra roupagem pela mídia tradicional que defende esse tipo de viés ideológico de privatização de tudo”, aponta.
Para ele, é necessário romper com a visão neoliberal que estabelece a defesa do estado mínimo, mas cuja organização tende a favorecer as classes dominantes.
“Quando acontece uma crise muito grande, a tábua de salvação é sempre o governo federal, as grandes empresas sempre pedem socorro para o governo federal com empréstimos a juros baixos e a perder de vista. Agora, o pobre quando pede ajuda está sempre errado, então, essa história de estado mínimo é para o pobre porque o rico o estado tem que estar sempre de portas e cofres abertos para grandes empresários através dos bancos federais, das licitações como essa das escolas estaduais virando escolas particulares. Estado mínimo para o povo para aqueles que estão na cúpula do poder, o estado nunca é mínimo”, pondera.
Nesta quinta-feira (23), durante passagem por Cambé, município na região metropolitana de Londrina, Ratinho Júnior voltou a defender o projeto. O governador disse que o programa “não é nenhuma novidade” e que as duas escolas que já aderiram passaram por uma “transformação fantástica”.
Ainda, segundo ele, aqueles que criticam o programa são “os mesmos que ficaram 30 anos sem fazer nada”.
As falas foram rebatidas. “A oferta e administração da educação é dever do estado, esse projeto mostra que ele [Ratinho Júnior] está tentando se livrar da responsabilidade de educar as nossas crianças, adolescentes e jovens. Aliás não é um governador, é um terceirizador, terceirou a Copel [Companhia Paranaense de Energia], a Compagas [Companhia Paranaense de Gás], as estradas do Paraná, está tentando fazer isso com o Porto de Paranaguá, Sanepar [Companhia de Saneamento do Paraná] e as escolas. Temos uma contradição, a propaganda eleitoral dele era uma e a realidade do governo é outra, esse projeto entrega, de fato, a escola para o mercado, é lastimável”, adverte Arilson Chiorato, deputado e diretor estadual do PT no Paraná.
O governo anunciou que o pagamento será feito por aluno. A SEED (Secretaria Estadual de Educação) estima que o custo hoje de cada estudante da rede estadual é de cerca de R$ 800.
Nas redes sociais, o deputado estadual Professor Lemos (PT), também criticou o projeto. De acordo com o parlamentar, o valor excede o orçamento destinado à pasta. “Ele [Ratinho Júnior] quer entregar dinheiro público do estado para empresas fazer a gestão de escolas. Está dizendo que vai repassar R$ 800 por aluno mensal. Então, se ele vai propor isso, dizendo que vai diminuir o custo, não é verdade, está propondo algo que se aplicado a todas as escolas do Paraná é maior do que está previsto para todo 2024 para aplicar na educação”, indica.
A expectativa é que o projeto seja encaminhado para ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) já nesta próxima semana. Se aprovado, a intenção é que o programa seja implementado a partir do ano letivo de 2025. A APP-Sindicato não destaca greve caso a iniciativa avance (veja aqui).
“As pessoas precisam um dia acordar para perceber essa balela de estado mínimo, quem sofre somos nós que precisamos dos serviços do estado, da educação pública, da saúde pública de qualidade para termos uma vida minimamente digna”, finaliza Ribeiro.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
