PEC do Trabalho infantil: uma proposta controversa para permitir que adolescentes de 14 anos possam trabalhar
Depois de PL 1904 que prevê punição para aborto em casa de estupros, que é uma aberração por si só, agora a Câmara dos Deputados desenterra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2011 para permitir que adolescentes de 14 anos possam trabalhar.
A PEC do trabalho infantil foi pauta ontem, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estava adormecida desde 2011 que agora tem um novo relator, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que já se mostrou a favor da redução da idade mínima permitida para o trabalho de adolescente.
Constituição proíbe
A Constituição brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos. A exceção é a contratação como aprendiz, que é permitida a partir de 14 anos.
No caso de aprovação desta PEC do trabalho infantil, adolescentes poderão trabalhar 6h por dia no regime de aprendizagem.
E como não seria diferente. O apoio que a PEC do trabalho infantil está recebendo são de parlamentares que são oposição ao governo Lula.
Obviamente que desenterrar esta PEC gerou críticas em vários grupos e pessoas que são contra a discussão desta proposta.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, e a OIT já se posicionaram contra a aprovação da proposta.
A nota consta que a proposta viola os “direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização e princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”.
Para o deputado, que não consegue analisar o que leva o povo à pobreza, diz que está uma oportunidade de tirar famílias brasileiras da pobreza, dando oportunidade de trabalho.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) mostrou a sua indignação em vídeo nas redes sociais em que fala sobre o que acha da PEC do Trabalho Infantil.
“É a tentativa de explorar o trabalho de crianças e adolescentes. É uma vergonha depois de tudo que aconteceu na semana passada com toda a reação contra o PL do Estupro.” Ele continua: “Precisamos dar um basta a esse retrocesso que um setor aqui da Câmara dos Deputados e do Senado querem impor à sociedade.
Fonte: Rádio Peão Brasil
