Acordos firmados com categorias de servidores do Executivo federal são para reestruturação de carreiras e reajustes salariais
Em quase um ano e sete meses, o governo Lula (PT) assinou 20 termos de acordo com categorias de servidores do Poder Executivo federal. Sem reajuste salarial previsto para 2024 para a maioria das categorias, os termos assinados garantem reestruturação de carreiras e índices de correção nos anos de 2025 e 2026 e se somam ao reajuste linear de 9% concedido em 2023 e ao reajuste nos auxílios em 2024 — esses dois últimos firmados na Mesa Central de Negociação.
Os mais recentes termos assinados foram os com as entidades representativas dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na última quarta-feira (17/7).
Outro acordo emblemático resultante das mesas específicas e temporárias de negociação foi o com servidores da educação superior, assinado no fim de junho, depois de meses de greve que paralisou universidades e institutos federais de todo o país.
Os bastidores da greve nas universidades, que testou o governo Lula
O governo tem ressaltado que todas as categorias terão, nos quatro anos do atual mandato do presidente Lula, reajustes acima da inflação projetada para o período, que varia de 15% a 18%.
“Nenhuma categoria terá perdas referentes à inflação projetada para este governo e ainda haverá reposição de parte das perdas das gestões anteriores. Precisamos ressaltar também a recuperação de um espaço democrático para diálogo”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo.
É o MGI da ministra Esther Dweck que toca as negociações com o funcionalismo público, ao lado de ministros das áreas, como, por exemplo, Camilo Santana, da Educação, no caso do acordo com professores universitários e técnicos-administrativos da área.
A primeira categoria a firmar acordo com o governo federal, ainda em 2023, foi a dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
No ano passado, o governo federal também atendeu demandas de forças de segurança, como delegados e peritos criminais da Polícia Federal (PF), agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) e policiais rodoviários federais (PRF).
Veja abaixo os termos de acordo assinados, por ordem cronológica:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS);
- Analistas em Tecnologia da Informação (ATI);
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF);
- Policiais Rodoviários Federais (PRF);
- Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
- Magistério Federal (Proifes Federação);
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) / PECs setoriais — Fazenda, Cultura, entre outros;
- Planos Correlatos e da Previdência Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) / Agentes de Combates às Endemias;
- Magistério Federal (Andes-SN / Sinasefe);
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
- Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
- Carreira do Ciclo de Gestão (CVM / Susep); e
- Analistas de Comércio Exterior (ACE).
A listagem dos termos de acordo foi passada à reportagem pelo Ministério da Gestão.
Todas as mesas instaladas
Na semana passada, foi concluído o processo de instalação das mesas de negociação específicas, com a abertura da mesa dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Durante a reunião, representantes do Ministério da Gestão receberam a proposta das entidades sindicais representativas dos servidores.
O secretário Feijóo destacou que o governo vai elaborar uma oferta oficial, a ser apresentada em nova reunião ainda no mês de julho, para conclusão do processo negocial.
Havia sido firmado compromisso com as entidades representativas dos servidores públicos de instalação, até julho deste ano, de todas as mesas específicas de carreiras que ainda não tinham sido abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Como o Metrópoles vem mostrando, há vários processos de negociação empacados, como o dos servidores ambientais, que seguem com algumas áreas em greve, apesar de decisão judicial, e também de funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que impacta o “pente-fino” nos benefícios para liberação de espaço no orçamento.
Reajuste nos benefícios
Sem reajuste para o conjunto do funcionalismo neste ano, no fim de abril, o governo concedeu reajuste nos benefícios. Veja os valores:
- Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%);
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).
Fonte: Metrópoles
