A APP preparou modelo de requerimento para que professores da rede estadual peçam a isenção da taxa do Conselho Regional de Educação Física
A APP preparou um modelo de documento para que os professores da rede estadual peçam a isenção da anualidade do Conselho Regional de Educação Física. O Sindicato tem sido procurado por alguns desses profissionais, que voltaram a receber cobranças indevidas mesmo atuando apenas em escolas públicas.
“O que a gente recomenda é fazer esse requerimento endereçado ao Conselho Regional de Educação Física pedindo o cancelamento da inscrição pois exerce apenas o magistério”, orienta Adenilson Zanini, coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Serviço de Atendimento ao Sindicalizado da APP.
O modelo inclui também o pedido de cancelamento de débitos passados e futuros, com base em decisão judicial proposta pela APP e transitada em julgado na 2ª Vara Federal de Curitiba, que considerou as cobranças indevidas para quem só exerce o magistério.
“Essa cobrança já ocorreu em anos anteriores, foi feito um acordo para que fosse interrompida, mas o Conselho Regional de Educação Física voltou a cobrar”, relata Zanini.
O modelo deve ser preenchido, assinado e ter a firma reconhecida antes de ser enviado à sede do Conselho Regional de Educação Física.
Baixe o modelo do requerimento aqui.
Fonte: APP Sindicato
