Na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pautou a medida provisória do teletrabalho. Mas as centrais sindicais fazem ressalvas ao texto e querem que o assunto seja definido em negociação coletiva
Após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades nesta segunda-feira (1º) com uma agenda carregada de medidas provisórias, incluindo a MP 1.108/22 que regulamenta o teletrabalho e ainda altera regras do auxílio-alimentação. As centrais sindicais defendem que os assuntos sejam objetos de negociação coletiva.
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
“O fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho, assim sendo toda e qualquer alteração no regramento dos direitos trabalhistas precisam garantir a participação das entidades sindicais representativas”, diz as centrais em nota conjunta sobre a MP.
De acordo com as centrais, o valor e as formas de pagamento do auxílio-alimentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também precisam ser objetos de debates numa negociação coletiva.
“Assim, no que tange ao que está contido na Medida Provisória nº 1.108 de 2022, as Centrais Sindicais entendem que o valor e as formas de pagamento do auxílio-alimentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, bem como o que se refere as formas e condições referentes ao teletrabalho devém ser objeto de negociação coletiva”, diz o documento.
Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
Congresso
No início dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, a pauta do Congresso Nacional tem 13 vetos para análise dos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei. Entre eles, estão os vetos que tratam do Marco Legal das Ferrovias, da punição para fake news e da gratuidade do despacho de bagagem.
Fonte: Portal Vermelho
