Documento encaminhado ao TCE-PR revela antecipação de resultados
Antes da consulta pública nas escolas públicas do estado ser concluída, uma empresa de educação já fazia anúncios patrocinados em redes sociais recrutando professores para trabalharem no programa ‘Parceiros da Escola’. Em um dos anúncios, é informado que há “vagas para Londrina, Cambé, Andira, Porecatu, Apucarana e Ibiporã. O anúncio concluía: “faça parte da transformação na educação pública”.
O possível favorecimento de um grupo privado de educação está sendo denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), onde corre pedido de suspensão das contratações do Programa Parceiro da Escola. O requerimento no procedimento n.º 742333/24 apresentado pelo deputado estadual professor Lemos (PT) fala em “denúncias graves envolvendo a empresa Tom Educação, que indicam possível antecipação indevida de contratações em escolas estaduais consultadas pelo programa”.
Trecho da denúncia apresentada ao TCE-PR aponta supostas irregularidades. Imagem: reprodução do requerimento
Na representação encaminhada ao conselheiro Durval Amaral, que assumiu a avaliação sobre o caso, foram anexadas provas documentais que supostamente demonstram a realização de anúncios públicos feitos pela empresa em redes sociais e plataformas de recrutamento, contatos diretos com profissionais da educação, oferecendo vagas para escolas que ainda não tiveram a homologação dos resultados da consulta pública e suspeitas de uso de informações privilegiadas e possíveis irregularidades no processo de implementação do programa.
“Esta empresa (Tom Educação) já está contratada nas escolas do edital passado, porém, as duas escolas estão na regional de Curitiba, como podemos perceber nas denúncias coletadas pela APP Sindicato em anexo, a empresa estava oferecendo vaga em escolas do interior que nem tinham passado pela consulta pública”, comenta a representação.
Em uma das mensagens anexadas na denúncia, o recrutador responde a um professor da região de Foz do Iguaçu sobre em quais escolas há vagas.
“Então, as vagas seriam para lecionar em escolas públicas. Nós fomos contratados pelo governo do Paraná para gerir a parte administrativa de algumas escolas públicas. Estamos contratando professores para suprir a demanda”, diz a mensagem.
Diante disso, o deputado solicita imediata apuração da responsabilidade da empresa Tom Educação, do grupo econômico, e da Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR), verificando “se houve vazamento de informações privilegiadas, a legalidade das contratações antecipadas divulgadas pela empresa, a conformidade dos procedimentos licitatórios e de credenciamento com os princípios da administração pública”
Na internet, a Tom Educação oferece vagas para professores dizendo que “como professor, você será peça fundamental, ajudando a desenvolver habilidades essenciais para a vida de cada aluno”. O grupo educacional diz que “somos uma rede de educadores que sonha grande e age maior ainda! Fazemos parte do Grupo Insígnia e atuamos com Parcerias Público-Privadas para transformar a educação pública no Brasil”.
Para o deputado estadual professor Lemos, por outro lado, “a antecipação de contratações pela empresa Tom Educação, sem a devida conclusão do processo democrático e administrativo previsto na Lei Estadual nº 22.006/2024, compromete a legalidade e a lisura do Programa Parceiro da Escola”, diz no requerimento enviado ao TCE-PR.
Outro lado | SEED não vê irregularidades
Em nota, a Secretaria de Educação do Paraná disse que todas as empresas interessadas foram submetidas ao processo licitatório, conduzido em conformidade com o devido processo legal e os princípios da transparência e da isonomia. A Secretaria não foi notificada acerca das alegações mencionadas e esclarece que as informações divulgadas não correspondem aos fatos.
O Brasil de Fato procurou contato também com a Tom Educação e não obteve resposta até o fechamento da reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Brasil de Fato
