Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apresenta relatório com denúncias ao governo do Estado
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, denunciou ao governo de Minas que agentes Grupo de Intervenção Rápida (GIR) – que deveriam agir em casos extremos como rebeliões -, da prática de torturas nas prisões no estado, utilizando armas não letais, como gazes e balas de borracha de forma indiscriminada contra detentos.
Há até mesmo casos de policiais penais forçando presos a ingerir detergente e urina de outros detentos, trancando presos machucados por eles em celas de castigo, queimando pessoas com cigarro e vários outros tipos de abusos dos Direitos Humanos.
O documento de 280 páginas revela condições precárias nos presídios do Estado e mostra ações que resultaram em dentes quebrados, sequelas nas costelas, tratamento com socos e pauladas no peito, uso de balas de borracha, além de diversos tipos de xingamentos e humilhações. Conforme o relatório, muitos presos são chamados de “demônios” e ouvem que “não valem nada”.
As punições incluem a retirada de roupas e cobertores dos presos, submetendo-os ao frio. Os homens chegam com toca balaclava (gorros que vão da cabeça ao pescoço escondendo o rosto), capacete, escudo, colete e armas não letais e impõem um regime de medo dentro das instituições, segundo denúncias.
“O GIR foi criado para atuar em situações de emergência, mas agora eles passaram a levar as pessoas em privação de liberdade para o banho de sol todos os dias, por exemplo. Só que eles fazem todo tipo de abuso. Como eles não são identificados, usam do anonimato para espancar as pessoas e fazer o que querem lá dentro. Até outros agentes penitenciários têm medo dos caras do GIR. Na hora de liberar os detentos para banho de sol, eles os colocam em corredor polonês e batem sem dó. Tem gente que está preferindo nem sair da cela para não apanhar”, conta a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Miriam Estefânia dos Santos.
Dentro das unidades prisionais do Estado existem três tipos de policiais penais: o GIR que é formado por agentes de carreira e deveriam agir para prevenção e intervenção em motins e rebeliões e por isso usam armas não letais; os policiais penais de carreira designados para acautelamento de armamentos na chamada intendência; e os policiais penais contratados de forma temporária que são os responsáveis pela movimentação dos presos dentro das unidades. Esses últimos não usam armamento, apenas algemas.
Em seu relatório do MNPCT a atuação dos integrantes do GIR é a mais preocupante. “O GIR tem feito a retirada para o banho de sol, um desvio de função considerando a finalidade do grupamento. Esse momento foi descrito como extremamente violento, marcado por agressões físicas e verbais contra as pessoas privadas de liberdade”, consta no documento.
Conforme a denúncia, “na movimentação de pessoas presas pelo corredor das alas, os policiais penais fazem um corredor polonês e vão batendo nas pessoas enquanto passam. Há relatos de pessoas presas sendo retiradas da cela e levadas para o radial, onde foram obrigadas a beber detergente e urina de outras pessoas presas que ficam nesse lugar aguardando a movimentação, como aconteceu entre fevereiro e março deste ano. As pessoas presas envolvidas estão com procedimento disciplinar aberto e os feridos foram atendidos na enfermaria da unidade, inclusive com caso de pessoas baleadas e com machucados na cabeça. Obtivemos declarações de que há isolamento de pessoas presas em celas de castigo, principalmente para esconder aquelas que ficam machucadas por agressões cometidas pelo GIR ou pelos policiais penais/agentes”, diz o relatório. Há, ainda, relatos de uso de cães para amedrontar detentos.
Em um dos casos denunciados, uma professora que atua em penitenciárias no Estado teria passado mal ao ver sangue após um preso ter cortado os pulsos. Por causa disso, o detento apanhou de agentes penitenciários, levou três pontos na sobrancelha e ainda foi proibido de prestar queixa das agressões sofridas.
Fonte: Redação Portal Vermelho
